Citação

Recebi esta semana, um oficial de justiça que penhorou alguns bens para garantir o pagamento de uma quantia num processo em que fui réu. Desconheço qualquer processo que eu tenha tido e nunca tomei conhecimento de algum. Como posso me defender?

M.J.S. - São Gonçalo

Ao que parece, o leitor teve bens penhorados para garantir o pagamento do crédito de alguém, que por ventura tenha movido processo contra ele (leitor) tendo havido sua condenação na esfera judicial. Não sabe precisar o leitor, quanto a nenhum processo em que tenha sido citado. Citação é o procedimento pelo qual dá-se ciência ao demandado (réu) do processo em questão, para que seja oferecida a sua resposta, em relação ao pleito do requerente. Trata-se, portanto, de um procedimento de execução de sentença, onde o autor da ação, promove o cumprimento da mesma, ou seja, cumprimento da sentença. A execução é uma fase processual, onde busca-se o cumprimento do determinado judicialmente, buscando ainda a garantia do pagamento, através da penhora dos bens do devedor, que será levado a leilão com o intuito de angariar valor e pagar o credor. Desta feita, vale destacar que, para a validade do processo, faz-se necessário que o demandado devedor, tenha sido citado, quando do início do processo. Significa dizer que, caso o suposto devedor não tenha sido devidamente citado ao iniciar-se o processo, todos os atos processuais que aconteceram, anteriores a citação, são considerados nulos. Portanto, deverá ingressar o “devedor” em Juízo, com a alegação de ausência da citação no processo de conhecimento, por procedimento próprio, requerendo a anulação de todos os atos processuais, anulando, inclusive, o procedimento de penhora.

e-mail: wallace.salgado@jornalsg.com.br

Formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense, Wallace Salgado de Oliveira tem curso de especialização pela Universidade de Coimbra, Portugal, premiação em Seminário no Canadá, onde apresentou projeto na área de Dependência Química. Ele é pró-reitor administrativo da Universidade Salgado de Oliveira (Universo) e um dos responsáveis pela implantação dos Núcleos de Práticas Jurídicas na instituição.