Trabalhadores entre a cruz e a espada

Na última segunda-feira, dia 06 de julho, o governo federal anunciou o Plano de Proteção ao Emprego (PPE) para evitar demissões na indústria: para a empresa, os salários serão reduzidos em 30%; para o empregado, a jornada de trabalho será reduzida em 30% e os salários reduzidos em 15%, porque haverá uma complementação do salário com os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (o FAT).

Argumenta-se que sairá mais em conta arcar com o pagamento da complementação salarial de 15% do que arcar com os custos do seguro-desemprego. Estima-se que a economia gira em torno de R$ 68 milhões e que a medida ajudará a preservar o emprego de 50 mil trabalhadores. Por outro lado, as empresas reduzem gastos com demissões, contratações e treinamento, bem como encolheram a folha salarial em 30%.

As empresas e os sindicatos laborais devem firmar a adesão ao PPE mediante Acordo Coletivo específico, em que a empresa deve comprovar a situação de dificuldade financeira. A expectativa é que a Medida Provisória seja publicada nos próximos dias.

A medida foi inspirada em reforma semelhante conduzida na Alemanha, que ajudou a recuperar a economia alemã mantendo empregos. No entanto, o ex-vice-Ministro de Finanças da Alemanha critica a medida apontando a Alemanha como “campeã mundial em dumping social” (segundo matéria do Jornal O Globo). Isto porque os salários foram reduzidos ou congelados, precarizando o trabalho com a justificativa de manter a competitividade alemã na zona do euro. Assim, a pobreza aumentou de 5% para 15,5% após a reforma na Alemanha.

Das diversas despesas de uma empresa, no entanto, a folha salarial é apenas uma delas. A necessidade de representação efetiva dos trabalhadores se demonstra cruelmente quando o governo decide conduzir medidas de corte na folha de salário, ao invés de avaliar cortes em outros setores, como nas contas de água, luz e gás ou mesmo no preço dos alugueis dos estabelecimentos.

Apesar do PPE prever a necessidade de chancela do sindicato da categoria, quando é colocado na mesa de negociação a manutenção de emprego ou a demissão em massa, é certo que a representação dos trabalhadores se vê entre a cruz e a espada.

A tomada de medidas pelo governo que afetam os trabalhadores de modo tão visceral tem por trás o enfraquecimento da representação dos trabalhadores, no congresso, no governo, nos sindicatos, nas centrais sindicais, em contraposição à subserviência do Congresso àqueles que financiam diretamente suas campanhas. Quando notamos medidas que afetam tão diretamente os trabalhadores, não se pode deixar perder no horizonte a permanência do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Não há dúvida que empresas não fazem doações de campanha, mas sim investimentos.

De nada adianta colocar as entidades sindicais contra a parede se, no congresso nacional, a representação dos trabalhadores está fragilizada, enquanto a das empresas frutifica e batalha diariamente por seus interesses em detrimento da classe trabalhadora. Mais ainda, o resultado de aumento na pobreza a partir do programa alemão que inspirou o PPE é preocupante diante da implicação objetiva sobre as metas centrais do Governo Federal, que sempre se colocou como combatente da pobreza.

FELIPE SANTA CRUZ – Advogado trabalhista com mestrado em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ).

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