Câmara de São Gonçalo faz audiência pública sobre garantias dos idosos

Com o tema “Pelo Direito da Pessoa Idosa a uma Velhice com Dignidade: todos pelo Enfrentamento da Violência e Discriminação da Pessoa Idosa”, a Câmara dos Vereadores de São Gonçalo realizou, ontem, audiência pública sobre o assunto. O objetivo do encontro é tratar das garantias constitucionais e democráticas ao bem estar do idoso, especialmente acerca da garantia de sua integridade física. Na última segunda-feira, o prefeito Neilton Mulim sancionou lei obrigando os estacionamentos de São Gonçalo a realizarem reserva de vagas para os idosos.

Idealizada pelo médico e vereador Armando Marins, a audiência pública discutiu importantes temas que podem auxiliar na melhoria da qualidade de vida do idoso. “Os direitos das pessoas com mais de 60 anos não se resumem a poder pegar a fila preferencial ou andar de ônibus de graça. Mas, apesar de o Estatuto do Idoso já ter completado mais de dez anos, a maioria dos brasileiros costuma conhecer apenas esses direitos. Temos que cobrar todos os direitos e informar aos nossos idosos quais são eles”, garantiu Armando Martins.

Vagas – Os estacionamentos de São Gonçalo terão que realizar a reserva de vagas para os idosos. A lei de autoria do vereador Alexandre Gomes (PRTB), é assegurada pelo Estatuto do Idoso. De acordo com o texto, a reserva de vagas é de 5% do total de vagas existentes, além disso, os veículos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos serão posicionadas sempre de forma a garantir maior comodidade ao beneficiário.

A lei de 642/2015 diz ainda que as vagas destinadas ao idosos terão que ser sinalizadas de forma clara e objetiva.