LDO de 2016 de Niterói é aprovada em primeira discussão, com 177 emenda

Sem prejuízo das emendas apresentadas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 foi aprovada em primeira discussão na plenária, ontem, na Câmara de Niterói. A LDO recebeu 177 emendas produzidas pelos vereadores. A previsão é de que seja levada à votação final na segunda-feira, às 15 horas, em sessão extraordinária, já que o documento, por lei, tem que ser publicado no Diário Oficial do dia 30 de junho. A matéria recebeu 14 votos favoráveis e 3 abstenções do PSOL e PSDB.

A LDO passou por três audiências públicas organizadas pela Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, presidida pelo vereador Vitor Júnior (PT). Além de Vitor integram a Comissão de Orçamento os vereadores Milton Cal (PP), na vice-presidência; e Bruno Lessa (PSDB) e Paulo Eduardo Gomes (PSOL) como membros efetivos.

A Câmara recebeu, ontem, mensagem do prefeito Rodrigo Neves, concedendo reajuste salarial de 5,5% para os funcionários efetivos e cargos comissionados do município. O auxílio transporte será reajustado para R$180 e o abono refeição para R$169. A mensagem deverá ser votada em regime de urgência.

PUR de Pendotiba - Também no próximo dia 29, acontece a segunda audiência pública sobre o Plano Urbanístico Regional de Pendotiba. Presidida pela Comissão de Meio Ambiente da Casa, o encontro será às 18h no Ciep Emiliano Di Cavalcanti, no Badu, aberto a população.