Prefeitura vai parcelar impostos atrasados

A Prefeitura dará início, na próxima segunda-feira, a campanha de refinanciamento de dívidas. O programa Refis 2015 terá, aproximadamente, 90 dias de duração e tem como objetivo a recuperação, para os cofres públicos, de um montante avaliado em R$ 200 milhões, no qual estão incluídos débitos com ISS, IPTU e outros tributos municipais. A quantia é essencial para a manutenção dos projetos em andamento na cidade. A nova campanha difere da realizada em 2012, que contemplou mais as dívidas relacionadas ao IPTU, em dois fatores principais: o tipo de parcelamento da multa e dos juros e a sanção em caso do devedor não procurar a autoridade fazendária para regularizar sua situação, o que não ocorreu anteriormente. “O programa vale para todo tipo de débito, inscrito ou não na Dívida Ativa”, avisa o secretário municipal adjunto de Receita, Roberto Santiago. “Quem não aderir, a Prefeitura vai levar a protesto”, reforçou. A escala de descontos é progressiva. Os que decidirem quitar o montante de uma só vez, o desconto de multa e juros será de 100%.