Contribuintes poderão pagar impostos atrasados sem juros

O contribuinte de Itaboraí em dívida com o município ganhou uma chance de quitar suas obrigações tributárias com desconto. Desde ontem, o Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PRDF) permite a redução de 60% a 80% nos juros e acréscimos moratórios, multas fiscais e honorários advocatícios de débitos inscritos na Dívida Ativa vencidos até 31 de dezembro de 2014.

O benefício entrou em vigor por meio da Lei Complementar nº 207, sancionada na última segunda-feira, pelo prefeito Helil Cardozo. Para ter direito ao desconto de 80%, é preciso se inscrever no programa até o dia 29 de maio e pagar a dívida em cota única. Já as adesões feitas entre 1º e 30 de junho, também para pagamento à vista, permitem a redução de 70% dos acréscimos legais. O PRDF não reduz o valor principal da dívida.

Parcelamento – O programa também permite o parcelamento da dívida em até sete vezes. Nesse caso, o desconto dos juros é de 60%. O PRDF vale para todos os tipos de impostos, multas e taxas municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), além de contribuições de iluminação pública, coleta de lixo e infrações fiscais e de trânsito, desde que inscritas na Dívida Ativa.

Segundo o subprocurador municipal Anderson Azevedo, hoje há mais de 80 mil inscrições na Dívida Ativa de Itaboraí. “O objetivo é melhorar a arrecadação municipal, que está em grande queda principalmente por causa da crise do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj). É também uma chance do contribuinte de quitar seus débitos com mais facilidade. O programa não significa o perdão da dívida, só abatemos juros de mora, multas e honorários advocatícios”, explica Azevedo.

Atendimento – Os interessados em aderir ao PRDF precisam ir pessoalmente ao Departamento de Dívida Ativa de Itaboraí, na Rua Dr. Fidélis Alves, 101, Centro, munidos da documentação relativa à divida a ser quitada. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações pelo telefone 3639-1859.