Novas regras para o ingresso na universidade

Enem, ProUni, Fies, Sisu. Como se não bastasse a quantidade de conteúdo a ser estudado, quem vai prestar vestibular ainda precisa entender o que cada uma destas siglas significa. Neste ano, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) determinou algumas adaptações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na aquisição de bolsas na rede particular e no programa de financiamento em relação ao modelo vigente no ano passado. Para facilitar a vida dos pré-vestibulandos e incentivar aqueles que ainda estão na dúvida sobre tentar conquistar uma vaga no ensino superior, o jornal O SÃO GONÇALO preparou um ‘balanção’ sobre o processo com o que mudou e dicas de especialistas para uma boa prova e um futuro promissor.

O edital do Enem 2015 gerou uma polêmica em meio aos candidatos ao proibir que candidatos menores de 18 anos e que vão completar o Ensino Médio após 2015 utilizem o resultado da prova como comprovante de conclusão de curso a fim de garantir a vaga alcançada. Segundo o MEC, a determinação é uma resposta baseada na Lei de Diretrizes e Bases brasileira, a recorrentes ações na Justiça por estudantes aprovados no Enem, mas sem formação completa. O caso mais emblemático ocorreu, no último exame, quando um adolescente de 14 anos conseguiu ingressar no curso de Medicina na Universidade Federal de Sergipe. A partir deste ano, estes candidatos poderão realizar a prova apenas como forma de avaliar as aptidões.

A regra do edital de 2014 se mantém para os demais casos, ou seja, menores de 18 anos que vão concluir o Ensino Médio ainda este ano não serão prejudicados. Estudantes maiores de idade que pretendem usar o exame para validar a última fase escolar também poderão fazê-lo.

Profissionais da educação, Denise Pereira, que leciona nas redes pública, particular e em cursos preparatórios e é pós-graduada em Literaturas Hispânicas e Língua Espanhola pela Universidade Federal Fluminense (UFF); e a orientadora pedagógica Jeruza Sardinha, do Colégio Santa Terezinha, divergem opiniões sobre as novas regras e queima de etapas. Jeruza não acredita que a ‘perda’ do terceiro ano comprometa a formação do aluno. Para ela, embora o foco dos cursos preparatórios seja habilitar o aluno para realizar a prova, há preocupação em transmitir conteúdo, sobretudo, com técnicas que facilitem a absorção das informações. Denise, por sua vez, argumenta que muitos alunos maiores de idade e matriculados no segundo ano sonham em obter o certificado do Enem para não cursar o último ano, porém apresentam muitas dificuldades em relação às competências necessárias à formação. “Talvez, se não fosse permitido comprovar o Ensino Médio via Enem, alguns alunos se dedicariam mais a este período”, conclui.

Edital traz mudanças para o período pré-prova

Quem já se inscreveu para o Enem 2015, deve estar atento ao envio do cartão de confirmação do local de prova. A partir deste ano, o documento não será mais enviado pelos Correios e sim disponibilizado no site www.enem.inep.gov.br.

O edital também modificou o horário de início das provas. O horário de entrada nos portões permanece entre 12h e 13h. Entretanto, o exame será iniciado apenas às 13h30. Segundo o MEC, o período de 30 minutos será utilizado para procedimentos de segurança, como a revista eletrônica, e para os candidatos guardarem os pertences proibidos, como os dispositivos eletrônicos, e se acomodarem. Sendo assim, a duração da prova permanece: quatro horas e meia no dia 24 de outubro (sábado) e cinco horas e meia no dia 25 (domingo), por conta da redação.

Isenção – Não foi apenas a taxa de inscrição que sofreu alterações, subindo de R$35 para R$63. Quem teve direito à isenção e faltar um dos dias do exame, não poderá recorrer ao benefício na próxima edição. O direito é garantido aos candidatos que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública ou como bolsistas em escola particular e que comprovem renda familiar de até um salário-mínimo e meio por pessoa. Estudantes cuja família tenha rendimento mensal inferior a três salários-mínimos também serão dispensados do pagamento. Alunos do terceiro ano do Ensino Médio matriculados na rede pública ganham isenção automaticamente.

Fies restringe cursos

Em meio à crise econômica, o governo federal pôs o ‘pé no freio’ nos investimentos e o setor educacional não ficou de fora. O programa mais afetado pelo corte foi o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além de acirrar os critérios de seleção de candidatos, o MEC também restringiu a oferta de cursos.

De acordo com o professor Diogo Silva, da Universidade Salgado de Oliveira (Universo), a nova regra excluiu os cursos que apresentam avaliação três no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

“Agora são permitidos apenas os cursos avaliados pelo MEC nos níveis quatro e cinco. As graduações com nota três formavam a maioria dos cursos procurados. Isso significa uma diminuição na oferta e a necessidade de ter uma nota maior para recorrer ao financiamento. O programa não acabou, mas se tornou menos acessível”, explicou Diogo.

Conforme a portaria do MEC, para solicitar o financiamento, o candidato deve ter valor igual ou superior a 450 pontos no Enem e não pode ter zerado a redação. O Ministério proibiu, ainda, o uso de bolsa integral no Programa Universidade para Todos (ProUni) e financiamento do Fies de forma concomitante, isto é, para cursos ou instituições diferentes. Também não será permitida a ocupação de bolsa parcial do ProUni e financiamento do Fies no mesmo curso e na mesma instituição quando o percentual da bolsa mais o financiamento constituírem um valor maior do que o encargo educacional com desconto.

Não há alterações para alunos beneficiários de bolsa parcial do ProUni complementada por financiamento do Fies, desde que matriculados no mesmo curso de uma instituição de ensino.

O que é?

Enem

A partir da reestruturação de 2009, o Enem se tornou o principal método de ingresso ao Ensino Superior, seja como prova oficial das universidades públicas ou requisito para obtenção de bolsas de estudo na rede privada.

Sisu

O Sistema de Seleção Unificada online do MEC permite que alunos aprovados no Enem se inscrevam no curso e na instituição desejada. Uma vez por dia, durante o período de cadastramento, o Sisu calcula a nota de corte do curso, isto é, a pontuação mínima para ocupar a última vaga disponível nas universidades públicas. Dessa forma, o candidato pode acompanhar se a nota obtida é suficiente para ingressar no curso. Caso não seja, ele pode alterar o curso, a instituição ou ambos.

ProUni

Criado em 2007, o Programa Universidade para Todos já foi adotado pela maioria das universidades particulares. Por meio do ProUni, as instituições oferecem bolsas de estudo, integrais ou não, a estudantes que comprovem baixa renda. Em contrapartida, o Estado garante isenção fiscal às universidades. O candidato deve comprovar renda máxima de um salário mínimo e meio para concorrer às bolsas integrais ou até três salários mínimos para as parciais de 25% e 5%. Também são critérios de seleção, o Ensino Médio completo na rede pública ou na rede privada na condição de bolsista integral ou ainda ambas as opções ao longo da formação. Professores da rede pública em exercício também têm direito ao programa. Indígenas, negros, pardos e pessoas com deficiência podem pleitear bolsas referentes a “ações afirmativas”.

Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil permite que o estudante curse a formação na instituição particular e efetue o pagamento somente após o período de carência, calculado em três vezes o tempo de duração oficial do curso, mais um ano. Durante o curso, o aluno paga R$50 a cada trimestre. Após a conclusão, o aluno tem 18 meses para recompor o orçamento. Neste período, ele mantém o pagamento trimestral no mesmo valor. Após a fase de carência, o saldo devedor será calculado e dividido em três vezes o tempo de duração oficial do curso, mais um ano. Por exemplo, um estudante matriculado em curso de quatro anos terá treze anos para quitar a dívida da formação.