Imposto atrasado: prorrogado prazo de desconto de 80%
min de leitura | Escrito por Redação | 07 de junho de 2015 - 14:09
A média diária de atendimento de pessoas interessadas em negociar a dívida pulou de 40 para 190
Foto: Divulgação| O contribuinte em atraso com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros débitos tributários têm mais uma chance de obter desconto de juros nos acréscimos moratórios, multas fiscais e honorários advocatícios dos débitos inscritos na Dívida Ativa. A Procuradoria Geral do Município prorrogou para, até o fim de junho, a redução para pagamento à vista da dívida total com desconto de 80%. Também foi ampliado o prazo final da adesão ao Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PRDF). Quem não se inscrever neste mês, ainda poderá aderir de 1º a 31 de julho. Nesse caso, a redução será de 70%. Quem preferir parcelar o débito e se inscrever em junho terá abatimento de 60% para pagamento em seis vezes. Os inscritos em julho terão cinco meses de parcelamento. De acordo com o Departamento de Dívida Ativa de Itaboraí, houve um aumento de mais de 400% no número de acordos feitos em maio, primeiro mês de anistia, em comparação a abril. A média diária de atendimento de pessoas interessadas em negociar a dívida pulou de 40 para 190. Já o valor negociado subiu de R$ 1.585.904,01 para R$ 6.418.378,31. O procurador-geral do município, Robert Baptista, explica que nos três primeiros dias de junho, dos quais o desconto já tinha sido reduzido para 70%, o contribuinte que procurou o Departamento da Dívida Ativa foi orientado a esperar pela possível aprovação da lei que ampliaria o prazo de desconto de 80%. “Diante dos bons números alcançados em maio, decidimos prorrogar o desconto de 80% também para este mês de junho”, ressalta Baptista. Os interessados devem ir pessoalmente ao Departamento de Dívida Ativa de Itaboraí, na Rua Dr. Fidélis Alves, 101, Centro, com documentação relativa à divida a ser quitada de segunda à sexta, das 8h às 17h. Informações: 3639-1859 e 3639-1858. A Lei Complementar nº 209, que prorroga a anistia, foi aprovada no último dia três pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Helil Cardozo. |