Empresas têm até maio para adotar Lei do Jovem Aprendiz

Empresas com atuação em Itaboraí que não cumprem as determinações da Lei Municipal do Jovem Aprendiz têm até maio para se adaptarem ao texto. O ultimato foi dado pelo secretário de Trabalho e Renda do município, Aleksander Santos, e pelo autor da lei, vereador Irmão Caio, que prometeram mais rigor nas fiscalizações a partir do próximo mês. De acordo com a norma, sancionada no ano passado pelo prefeito de Itaboraí, Helil Cardozo, os estabelecimentos são obrigados a contratar, no mínimo, 5%, e no máximo, 15%, o número de jovens entre 14 e 24 anos para os seus quadros de funcionários. A multa, em caso de descumprimento, é de até cinco salários mínimos.

“Nosso objetivo não é penalizar ninguém, ao contrário. Queremos garantir mais oportunidades para essa parcela da população que encontra dificuldades para ingressar no mercado de trabalho. A Lei do Jovem Aprendiz permite a formação prática dos jovens e a aquisição da experiência profissional em diferentes áreas. Isso, na verdade, se trata de um investimento, tendo em vista que o empresário contará, no futuro, com um profissional adaptado à cultura da empresa. Ter jovens produtivos é essencial para o crescimento econômico de Itaboraí”, afirmou Aleksander Santos.

De acordo com a Lei Municipal, o Jovem Aprendiz tem uma jornada de trabalho de quatro dias semanais, com quatro horas cada. O contrato, de até dois anos, está condicionado à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e à frequência na escola. Uma comissão formada por integrantes da Secretaria Municipal Trabalho e Renda, Câmara de Vereadores, Conselho Tutelar e Ministério do Trabalho (MT) vai fiscalizar os estabelecimentos. A prioridade, segundo o vereador Irmão Caio, membro da Comissão de Trabalho e Renda da Câmara de Itaboraí, é para as empresas que atuam no canteiro de obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj).

“Percebemos que a ociosidade dos jovens e a falta de oportunidades são fatores que influenciam na prática de atos ilícitos Portanto, facilitar o acesso ao primeiro emprego dessa faixa etária é nossa prioridade nesse momento”, disse.