Agricultores são convocados para realizar o Cadastro Ambiental Rural

O agricultor familiar de Itaboraí tem até o dia 5 de maio para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), garantindo, assim, o direito a ser beneficiado por políticas públicas oferecidas pelo Governo Federal. Entre os benefícios, estão a inclusão no Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que concede crédito rural, e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que permite o fornecimento de alimentos para a merenda.

Dos mais de 150 produtores rurais do município, apenas 32 já fizeram o cadastro. Preocupada com a baixa adesão, a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca de Itaboraí está auxiliando os trabalhadores, inclusive para que eles obtenham a Declaração de Aptidão (DAP) junto ao Pronaf.

“Aquele que não tiver o CAR fica impedido, por exemplo, de tomar empréstimos a juros baixíssimos, e de renovar o convênio com a Prefeitura para fornecer produtos para a merenda escolar. A Prefeitura não teria obrigação de fazer este cadastro porque, segundo o Ministério do Meio Ambiente, todo agricultor tem condição de abrir a página na internet e se cadastrar”, explicou a assessora técnica Ana Paula Guimarães de Farias.

A perda do direito a participar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é outra preocupação da Prefeitura de Itaboraí, já que a maioria dos agricultores que já fornecem a merenda escolar ao município se cadastraram ainda no CAR.

“Hoje, quem menos está procurando a Secretaria são aqueles que nos fornecem a merenda. Percebendo que nosso produtor seria prejudicado, nos antecipamos em fazer uma parceria com o Ministério do Meio Ambiente para que ninguém fique sem cadastro, já que o CAR passou a ser uma exigência também para quem quiser fornecer a merenda. Portanto, convocamos todos a virem, porque o processo de regularização pode demorar se a pessoa não estiver com a documentação em dia”, declarou Ana Paula.