Projetos importantes são aprovados em Niterói

Antes da pausa de carnaval, a Câmara Municipal aprovou dois relevantes projetos de leis segmentados nas searas das políticas públicas para mulheres e cultura. Os PL’s nº 069/2021 e nº 251/2019 versam, respectivamente, sobre o Programa de Incentivo à Contratação, por empresas e setor comerciário, de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e sobre o Programa de Desenvolvimento do Movimento Cultural Hip Hop niteroiense, projeto Mel Gomes.  

A matéria relacionada à empregabilidade tem como objetivo apoiar a autonomia financeira da mulher vítima de violência por meio de sua inserção no mercado de trabalho, possibilitando assim a oportunidade dela romper a dependência econômica com o seu agressor.  O PL nº 069/2021 expõe prioridade para vítimas em situação de vulnerabilidade econômica. “Esse projeto complementa as demais leis municipais que já existem de enfrentamento ao feminicídio e a violência contra as mulheres, é um desobramento também da nossa Lei já aprovada que instituiu o ‘Selo Empresa Amiga da Mulher’. Agora nosso objetivo é construir um banco de oportunidades para que essas mulheres possam romper de vez com o ciclo da violência e da vulnerabilidade social,” explicou a vereadora Walkíria Nictheroy, autora da matéria. 

Já o projeto nº 251/2019, que visa implementar o Programa de Desenvolvimento do Movimento Cultural Hip Hop niteroiense, agora batizado como Mel Gomes, é de autoria da vereadora Verônica Lima e tem a coautoria da vereadora Walkíria Nictheroy. Esta matéria tem como um de seus alicerces assegurar, fomentar a cultura Hip Hop e a realização de suas manifestações próprias, sem quaisquer regras discriminatórias. 

O PL também exprime incentivo ao fomento e a produção artística de músicas, danças, livros, audiovisual, fotográfica, moda, entre outras, do movimento Hip Hop, para ajudar a promover o desenvolvimento socioeconômico e territorial na cidade. “É um privilégio ter participação nesse PL. Quero enaltecer a generosidade da vereadora Verônica por compartilharmos um projeto tão importante, que também homenageia a Mel, que dedicou a vida dela à construção e a valorização da cultura hip hop, das rodas de rima em nossa cidade”, finalizou Walkíria. Ambos projetos de lei foram aprovados em primeira votação nesta semana, respectivamente terça e quarta-feira. A segunda votação está prevista para ocorrer nas subsequentes sessões legislativas.