Niterói vai ganhar a primeira Casa dos Direitos Humanos no Estado

Niterói vai ganhar, nesta terça-feira (22/02), às 10h, a primeira Casa dos Direitos Humanos no Estado do Rio de Janeiro. O espaço criado pela Prefeitura de Niterói vai concentrar atendimento, acolhimento e serviços direcionados às vítimas de violações de direitos. Com gestão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH), o local vai abrigar os Núcleos de Direitos e o centro de emissão de identificação civil, uma parceria com o Detran/RJ, além de oferecer orientação jurídica, atendimento psicológico e mediação de conflitos que podem ser agendados pelo Zap da Cidadania (21) 96992-9577.

O secretário de Direitos Humanos de Niterói, Raphael Costa, explica que o espaço pretende, além dos serviços, evitar a revitimização de quem busca ajuda.

“Nosso principal objetivo é criar um ambiente acolhedor para a população vulnerável e vítima de violações. Infelizmente, são comuns os relatos da chamada revitimização, ou seja, a pessoa vítima de assédio, violência ou discriminação, sofre novamente por não ser bem atendida e acolhida nos órgãos públicos. A Casa dos Direitos Humanos busca justamente oferecer este espaço de orientação, acolhimento, assistência e resolução das demandas", detalhou o secretário.

A grande novidade da Casa de Direitos será o Centro de Emissão de Identidade Civil que passará a funcionar dentro da sede da casa, por meio de convênio onde a Prefeitura de Niterói será gestora de um polo de emissão de identidade civil, desafogando a demanda do Detran, e facilitando o acesso ao registro civil para população vulnerável atendida na cidade. Os órgãos municipais como o Conselho Tutelar, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os postos de saúde poderão encaminhar pessoas para emitirem o documento. A parceria da Prefeitura com o Detran já possibilitou a emissão de 1500 Registros Civis (RG).

A Casa dos Direitos Humanos vai funcionar de segunda a sexta, das 9h às 17h. Nela, estarão os núcleos de atendimentos especializados como o Núcleo de atendimento a vítimas de racismo, de vítimas de intolerância religiosa e de LGBT fobia. O espaço também sediará o Núcleo Moïse para Migrantes e Refugiados. Todos os núcleos contam com equipe multidisciplinar, composta por advogados, psicólogos, assistentes sociais, educadores sociais e outros profissionais, para o atendimento das vítimas de violações. 

O Espaço Mediar, que integra a Rede Mediar, projeto do Pacto Niterói contra a Violência, também fará parte da Casa dos Direitos Humanos. Esse espaço oferece serviço de solução extrajudicial de conflitos, tais como disputas familiares ou conflitos de vizinhança. No Brasil, Niterói é um dos municípios pioneiros na implementação da mediação como Política Pública.

Serviço: Casa dos Direitos Humanos

Endereço: Rua XV de Novembro, 188 – Centro, Niterói/RJ.

Funcionamento: de segunda a sexta, das 9h às 17h.

Agendamento: Zap da Cidadania (21) 96992-9577