Gestantes poderão estacionar em vagas de PCD em Niterói
Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Niterói
min de leitura | Redação 10 de novembro de 2021 - 21:05
A Câmara Municipal de Niterói, aprovou hoje um Projeto de Lei do vereador Renato Cariello (PDT), que reconhece que gestantes podem estacionar em vagas destinadas a pessoas com alguma deficiência ou dificuldade de locomoção.
Segundo o PL, é direito da gestante ao estacionamento, segundo a Lei Federal 13.146, destinada a assegurar e promover condições de igualdade para todos com deficiência ou que possuam alguma mobilidade reduzida.
“Sabemos que os últimos meses de gestação são os mais delicados. Muitas vezes a gestante precisa se deslocar para consultas ou outros afazeres com seu próprio veículo, encontrando dificuldade para estacionar e, como consequência, precisa caminhar por percursos mais longos. A ideia é minimizar esse impacto e promover um acesso mais rápido e confortável durante suas atividades”, disse o vereador.
Ainda sobre o projeto de lei, a gestante tem que solicitar, junto de algum órgão responsável, uma autorização que terá a validade de nove meses. O cartão de estacionamento é concedido logo após constatação da gravidez. A PL segue em sanção do prefeito Axel Grael.