Abertas as inscrições para o Conselho Municipal de Proteção Animal em São Gonçalo

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informa a abertura do edital de convocação para a eleição dos representantes de organizações da sociedade civil, quem tem interesse em compor o Conselho Municipal de Proteção Animal de São Gonçalo (CMPA-SG), durante 2022/2024. O conselho integra um órgão da Política Municipal de Proteção aos Animais (PMPA), que é instituída em São Gonçalo através da Lei N° 457/2012, visando buscar auxílio na criação de projetos para a proteção dos animais no município. Busca também a fiscalização dá execução da Política Municipal de Proteção aos Animais em outras funções.

O processo seletivo é para preencher seis vagas de representantes de organizações na sociedade civil, que tenham pratica em proteção animal no município de São Gonçalo. Somente cidadãos que moram nos municípios poderão concorrer a vaga. Para todo vaga de membro titular, terá um membro suplente. Os mandatos serão de dois anos no Conselho Municipal de Proteção Animal, podendo ter uma recondução por igual período. 

O coordenador de Meio Ambiente, Sérgio Ricardo da Fonseca, enfatizou a importância da criação do conselho. 

“Sabemos que ainda há muito a ser feito em relação às políticas de proteção e defesa dos animais. Os representantes do governo já foram indicados, agora só falta a escolha dos titulares e suplentes da sociedade civil para finalizarmos a composição do conselho e darmos continuidade ao trabalho. O pleno funcionamento do Conselho Municipal de Proteção Animal representa um grande passo para a formulação de políticas públicas de proteção aos animais na cidade e um ganho para toda a sociedade”, disse Sérgio Ricardo da Fonseca. 

O edital de convocação e a relação dos documentos que devem ser apresentados na inscrição, estão no Diário Oficial Eletrônico de São Gonçalo. A entrega de documentos para se juntar ao Conselho Municipal de Proteção Animal no biênio de 2022/2024, deve ser realizada entre os dias 3 e 22 de novembro, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na Rua Dr. Feliciano Sodré, n° 100, Centro, São Gonçalo, ou pelo link: https://forms.gle/FqTmGHFwvKDuMfwd9

CALENDÁRIO DA SELEÇÃO CMPA-SG

03/11/2021 a 22/11/2021 – Recebimento da documentação para inscrições na SEMMA;

26/11/2021 – Publicação dos inscritos que cumpriram as etapas, portanto, considerados aptos;

06/12/2021 – Realização da eleição dos representantes da sociedade civil do CMPA-SG, em local a ser divulgado pela SEMMA através do Diário Oficial.

10/12/2021 – Divulgação dos nomes dos conselheiros eleitos representantes da Sociedade Civil e Poder Público.

22/12/2021 – Posse dos conselheiros, titulares, suplentes e eleição da mesa gestora do CMPA-SG.