Decreto que liberava uso de máscara em Duque de Caxias é suspenso

O decreto do município de Duque de Caxias (RJ), que liberava o uso de máscaras em lugares abertos e fechados para moradores, com exceção daqueles que possuem sintomas do covid-19, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) nesta sexta-feira (6). A medida havia sido assinada na última terça-feira (5) pelo prefeito Washington Reis.

Elizabeth Maria de Saad, juíza dá 3ª Vara Cível do município, tomou a decisão nesta quinta-feira (7) e restabeleceu a obrigatoriedade do uso de máscaras para todos. Foi apresentado ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) o despacho que atende o pleito. A juíza determinou que a prefeitura faça uma campanha sinalizando a importância do uso de máscaras durante a pandemia, até mesmo para aqueles que já se vacinaram. 

Segundo ela, o município teria ignorado a determinação judicial anterior, que pedia para ser comprovado o estudo antes de qualquer tomada de medidas de flexibilização sanitária. "Não observou que deveria antes apresentar laudo técnico demonstrando à população que o ato municipal não implica em risco à saúde e maior impacto social", decretou a juíza.

Conforme isto, o município poderá liberar todos os moradores da obrigatoriedade do uso de máscaras, quando apresentarem um embasamento científico com evidências e analises sobre a cobertura da vacina, que terá que indicar o percentual da população vacinada com uma ou duas doses. Deverá ser elaborado estratégias sanitárias, de saúde e segurança pública, mostrando que estão adequadas para o controle da pandemia. 

A juíza reitera que, nem o Estado do Rio e nem a União permitiu tal flexibilização sanitária e desobrigou o uso de máscaras. Elizabeth também lembrou que não foi a primeira vez que o prefeito Washington Reis descumpriu com uma determinação judicial. 

(Agência Brasil)