Reconhecimento pelo que é

Por Elena Wesley

Na semana em que o Supremo Tribunal Federal iniciou a votação acerca do uso de banheiro feminino por mulheres trans, uma moradora de Manilha recebeu cinco dias de suspensão no trabalho por desabafar, em uma rede social, sobre o constrangimento em ter que utilizar o espaço reservado aos homens na loja de departamentos onde é funcionária, em Icaraí.

O relato publicado na internet - e que conta com mais de duas mil curtidas - resume o processo de aceitação que Jennifer Silva, de 27 anos, precisa enfrentar diariamente: ser reconhecida pelo que é. Jennifer assumiu a visibilidade trans pouco depois de contratada pela loja, onde trabalha há 15 meses.

Em contato com o Centro de Cidadania LGBT de Niterói, que atende aos municípios da Região Leste Fluminense, Jennifer recorreu ao Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis), da Defensoria Pública do Estado, com o objetivo de garantir direitos. “Era constrangedor ser chamada por um nome masculino na frente dos clientes”, lamenta.

Jennifer conseguiu o uso do nome social no crachá e nos sistemas operacionais da empresa. Entretanto, não teve êxito quanto ao uso do banheiro.

“Para os diretores da empresa, haveria constrangimento para as demais funcionárias. Eles alegaram que eu mostraria meu órgão genital ao trocar de roupa na frente delas. Mas ninguém vai ao banheiro afim de mostrar as partes íntimas para outra pessoa”, argumenta.

Devido às represálias, Jennifer considera deixar o emprego. “Boa parte dos colegas se solidarizou, mas a advertência demonstra o posicionamento da empresa. A sociedade exclui as pessoas trans”, critica.

Casos apontam exclusão social

Quase 90% das travestis e transexuais brasileiras sobrevivem pela prostituição, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra). Bruna Benevides, vice-presidente do Grupo Transdiversidade Niterói, destaca que a marginalização das pessoas trans começa na dificuldade de acesso à mudança de nome.

“O processo de Retificação do Registro Civil, que sequer conta com uma lei específica, já que o 5002/2013 não tem previsão de definição, precisa ser desburocratizado. A maioria dos juízes toma decisões baseadas no desconhecimento sobre o assunto, o que acarreta conclusões arbitrárias e uma média de 35% de casos negados. Negar este e tantos outros direitos é mostrar que não desejam nossa existência”, argumenta.

Também trans, a militante acrescenta. “Defende-se que não somos mulheres ou ainda que somos ‘estupradores em potencial vestidos de mulher’. Dizem que buscamos privilégios, mas que privilégios são esses, se até um banheiro nos é negado?”, questiona.

STF - A votação foi interrompida e ainda não há nova data. Dois ministros votaram a favor da causa.