Tribunal aprova contas da prefeitura referentes a 2014

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou por unanimidade as contas da Prefeitura de Itaboraí referente a 2014. Segundo a análise, pelo segundo ano consecutivo o município investiu em Saúde mais que o dobro do que é exigido pela Constituição Federal. Os investimentos em Educação também superaram o mínimo previsto, enquanto o gasto com pessoal ficou abaixo do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O parecer do TCE segue para a Câmara de Vereadores, que terá 60 dias para realizar a apreciação.

O prefeito de Itaboraí, Helil Cardozo, ressaltou que a aprovação das contas deve ser encarada com naturalidade, já que todo gestor público tem de cumprir o que determina a LRF. “Quando se trabalha com seriedade, o resultado é positivo. Em 2013 e 2014, ainda não havia as consequências da crise no Comperj e fizemos os investimentos necessários”, disse Helil. “Em 2015, passamos por uma grave crise financeira. Mesmo assim, também vamos cumprir fielmente o que a lei determina”.

Rigor – O Controlador Geral de Itaboraí, Marcos Mendonça, responsável por verificar a regularidade das contas do município, explicou que desde o início da gestão realiza encontros periódicos com vereadores, secretários e técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda para discutir as contas e fazer os ajustes necessários.

“Essa medida é importante para que a população esclareça as dúvidas em relação a números, muitas vezes não tão compreensíveis por quem não está habituado a lidar com o setor”, disse o controlador.

Mendonça acrescentou que o município vem encontrando dificuldades para ajustar o Orçamento deste ano devido à imprevisibilidade da arrecadação. Desde março, Itaboraí sofreu queda de cerca de 50% em sua arrecadação, por causa da paralisação das obras do Comperj.

“Para amenizar o impacto, o prefeito reduziu seu próprio salário, o do vice-prefeito e dos secretários municipais em 20%, assim como os vencimentos dos comissionados e as gratificações de estatutários. Também foram revisados contratos e feitos cortes de pessoal e serviços, entre outras medidas”, conclui Mendonça.

Investimento em saúde é o dobro do exigido

Pessoal – A despesa com pessoal cresceu 7,59% no exercício de 2014, em comparação com exercício de 2013, e ficou acima do crescimento da RCL, que evoluiu apenas 3,22% em relação ao ano anterior. No primeiro quadrimestre, a folha somou R$ 243.286.092,50 (38,01% da RCL); no segundo quadrimestre, o valor foi de R$ 258.631.069,40 (40,80% da RCL); e no terceiro quadrimestre, o total da folha alcançou R$ 249.733.422,40 (39,62% RCL). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fixa o limite máximo de gasto em 54% da RCL.

Educação – A prefeitura destinou R$ 116.497.298,92, equivalente a 27,99% do valor da receita arrecadada com impostos próprios e transferências que somou no exercício R$ 416.197.833,69. O desembolso ficou acima dos 25% fixado pela Constituição Federal.

Fundeb – A educação básica municipal conta também com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb). No exercício, a prefeitura destinou R$ 86.721.060,92 ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental, correspondente a 91,59% dos recursos provenientes do fundo, que somou R$ 94.681.335,01 no período. O resultado ficou acima do fixado pela legislação, que fixa o mínimo de 60%.

Saúde – O município de Itaboraí aplicou R$ 136.543.138,72, equivalente a 32,98% das receitas oriundas da arrecadação própria de impostos e transferências, que somou R$ 414.009.667,55. O percentual mínimo exigido é de 15% como manda a Constituição Federal.