Cunha critica reajuste do mínimo para aposentados

Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a emenda que estendeu os reajustes do salario mínimo a aposentados e pensionistas, aprovada na noite de quarta, foi “um ato contra o trabalhador”. Cunha destacou que o governo deve vetar integralmente o texto, pois a mudança foi feita no texto principal da Medida Provisória (MP) 672/15 que estabelece regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. A matéria havia sido encaminhada pelo governo e ainda precisa da apreciação no Senado.

“Acho que o governo deve esquecer essa medida provisória. Não deve nem concluir essa votação. O governo não vai poder sequer vetar individualmente o que foi aprovado ontem. E eu não creio que o Senado vote e a MP volte para a Câmara antes de perder a validade”, avaliou.

Não há consenso sobre a possibilidade de veto. Assessores da liderança do governo afirmam que a presidenta pode vetar apenas o ponto sem prejudicar o texto integralmente.

Para o parlamentar, as chances de o trabalhador ter uma política de reajuste foram adiadas com a alteração aprovada pelos deputados. “Essa medida de ontem foi uma medida que passou dos seus limites. A aprovação de ontem realmente causa prejuízo ao país. Foi feita de forma equivocada. Não se trata de proteger os aposentados, se trata de você dar uma correção salarial a todos os aposentados, com recursos públicos, que nem os funcionários da ativa tem direito”, destacou Cunha.

Ele disse que o resultado da votação foi um erro, resultado de jogo político. “Os sinais que nós vamos dar para o mercado é de um descontrole da política fiscal de tal maneira que não haverá medidas ou nem quem possa resolver porque para gastar mais R$ 9 bilhões, só no ano que vem”, afirmou.

Desoneração - O plenário da Câmara aprovou o projeto de lei do Executivo que muda as regras da desoneração de 56 setores da economia. Poucas alterações foram feitas na votação das emendas e destaques que pretendiam modificar o texto apresentado pelo relator, Leonardo Picciani (PMDB-RJ).