Pendências ficam para 2016
Com dois dias de trabalho antes do recesso, Câmara só deve tomar decisões ano que vem
min de leitura | Redação 20 de dezembro de 2015 - 21:35
Eduardo Cunha deve determinar, nesta segunda, o dia para que as listas com nomes seja apresentada
Foto: DivulgaçãoCom apenas dois dias de trabalho essa semana, a Câmara dos Deputados entra em recesso a partir de quarta-feira e ainda tem questões decisivas a definir. Nesta segunda, líderes partidários se reúnem com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para traçar quais e quando serão tomados os próximos passos para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou praticamente todo o rito adotado em relação ao caso, ao anular a eleição da chapa avulsa formada por deputados de oposição ao governo para compor a comissão especial do impeachment. A Corte decidiu que esta eleição tem que ser por voto aberto e com nomes indicados pelos líderes de todos os partidos representados na Câmara.
A tendência é que Cunha determine, em acordo com as legendas, o dia para que estas novas listas sejam apresentadas. Os nomes ainda precisam ser submetidos à votação em plenário. A Câmara tem ainda a sessão de terça, mas os parlamentares não acreditam que a apreciação destes nomes ocorra este ano.
O mesmo impasse vive a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também marcou reunião para a véspera do recesso. Nas mãos do colegiado está o recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Eduardo Cunha, que pede a anulação da sessão do Conselho de Ética que aprovou o parecer pela continuidade das investigações sobre o presidente da Casa.
Elmar Nascimento (DEM-BA), escolhido como relator do processo contra Cunha, deve ganhar mais tempo para concluir ou ajustar o parecer sobre o caso. Isto porque, mesmo que consiga apresentar o relatório segunda-feira, os deputados que participam da decisão podem pedir vistas para analisar o texto com mais calma e levar a decisão para 2016.
O argumento de Marun é o mesmo sustentado pelos advogados de Cunha: eles questionam a decisão do Conselho, anunciada há cinco dias, de negar pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE). Se fosse aceito, o pedido poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório.