Registro Civil Nacional só em 2016
min de leitura | Redação 12 de dezembro de 2015 - 18:36
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o Projeto de Lei (PL) 1775/15, que cria o Registro Civil Nacional (RCN), decidiu votar o relatório final somente no ano que vem.
O presidente da Comissão, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), marcou a apresentação do parecer para esta terça, mas o processo de elaboração de emendas será iniciado após o recesso parlamentar, com cinco sessões.
Relator do texto, o deputado Julio Lopes acrescentou que outras entidades precisam participar do projeto. “Já estou com parecer pronto, mas gostaria de discuti-lo com o TSE antes de apresentá-lo”, argumentou.
De autoria do Poder Executivo, o PL 1775/15 prevê que os dados contidos no RG, carteira de motorista, título de eleitor, entre outros documentos de identificação, sejam concentrados em um registro único. Caberia à Justiça Eleitoral atribuir um número de RCN a cada brasileiro e fornecer o documento. A primeira emissão seria gratuita. O documento chegou a ser lançado, oficialmente, em 2010, mas o projeto acabou suspenso por tempo indeterminado.