Câmara discute Pendotiba

Por Elena Wesley

A polêmica está de volta ao plenário da Câmara Municipal de Niterói. Na próxima quinta, os vereadores votam o Plano Urbanístico de Pendotiba (PUR) no plenário. O projeto foi aprovado em primeira discussão na última terça-feira.

Embora a Subsecretaria de Urbanismo e Mobilidade tenha prometido enviar um novo texto, baseado nas discussões junto à sociedade civil, a Mesa Diretora e da Comissão Permanente da Casa informaram ainda não ter recebido outro material. Entretanto, segundo a assessoria da Câmara, a primeira votação não impede que emendas possam ser acrescentadas.

No primeiro semestre, o plano passou por avaliação do Legislativo, quando ficou ficou firmada a necessidade de debater as propostas de políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ordenamento urbano com a população.

Para o subsecretário Renato Barandier, as oito audiências públicas e a articulação virtual representaram melhorias à proposta inicial. “Essas 20 alterações devolvem o processo de debates e preveem, por exemplo, a ampliação em 14% das Zonas de Especial Interesse Social (Zeis)”, enfatizou o subsecretário. As Zeis serão alvo de investimentos na regularização fundiária, promoção de habitação de interesse, contenção de encostas e obras de urbanização. Estão previstas 34 zonas.

Barandier acredita que a base do Plano se manteve, com a criação de quatro Zonas Especiais de Proteção da Paisagem e do Ambiente, o que equivale a um aumento de 16% para 40% das áreas de preservação. “Somando todas as áreas de preservação ambiental, urbana e Zeis, 84% da Região de Pendotiba estará protegida pelo PUR”.

O Plano ainda engloba intervenções em prol da mobilidade urbana com a construção de nove estações de ônibus BHLS interligadas à TransOceânica e um túnel no Cantagalo, com 810 metros de extensão, consideradas vantajosas pela pasta por impedirem a desapropriação. “Nos próximos 10 ou 15 anos, toda a população esperada estará a cinco minutos a pé de um sistema de transporte público coletivo”, afirmou Renato Barandier.

Ressalvas são feitas

Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (CMARHS) da Câmara Municipal, o vereador Henrique Vieira (Psol) teme que a aprovação do Plano Urbanístico acarrete prejuízos à qualidade de vida dos moradores.

“Acreditamos que é um projeto voltado para o lucro do setor imobiliário, pois não considera as especificidades e a estrutura hoje disponível no local. Há riscos de problemas no abastecimento de água e energia elétrica, assim como ao meio ambiente, como poluição de rios e contaminação do lençol freático com a emissão de esgoto não tratado”, argumentou.

O parlamentar ainda destaca que a implantação do PUR depende de modificações no Plano Diretor do município, segundo ele, defasado há mais de 20 anos. “Também é necessário debater mais com a população”, concluiu.