Lei do Desmonte quer reduzir o roubo de veículos no Brasil

Com o objetivo de regular e disciplinar a prática de desmonte de carros, a chamada Lei do Desmonte promete inibir práticas ilegais e auxiliar na diminuição dos roubos e furtos de veículos automotores. Desde o último dia 20, quando passou a vigorar a lei, a desmontagem de veículos só pode ser realizada por empresas registradas no órgão executivo de trânsito dos estados, estando sujeita à fiscalização de outros órgãos, como o Detran.

“As unidades de desmontagem de veículos já existentes antes da entrada em vigor desta Lei deverão adequar-se no prazo de três meses. As empresas terão também um certo tempo para se regularizarem junto ao Detran, que é quem vai fiscalizar esse tipo de comércio”, explicou Armando Vergilio.

Segundo a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), cerca de 516 mil carros foram roubados ou furtados no Brasil em 2014. Destes, apenas 270 mil foram recuperados. A maioria das peças dos veículos não recuperados foi distribuída em oficinas não legalizadas e vendida isoladamente, de forma clandestina.

Muitas dessas peças vão para carros sem seguro, com muitos anos de rodagem. Esta foi mais uma questão observada pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), que apontou que em outros países que já possuem este tipo de legislação para desmontagem de veículos, os seguros para carros com até 20 anos de uso voltaram a ser comercializados. Essa possibilidade pode começar a ser aplicada ao Brasil, já que a lei que entrou em vigor permitirá às seguradoras fazerem reuso de peças, devidamente certificadas pelo Inmetro, no comércio formal, o que torna o negócio atraente, principalmente para o público consumidor.

Este novo produto atingirá mais de 20 milhões de automóveis que hoje trafegam pelo país totalmente desprotegidos, colocando em risco seus proprietários e terceiro. A proposta é a criação de seguros populares para carros fabricados há mais de cinco anos, com preços mais baixos e acessíveis do que o tradicional.

Além das questões socias, econômicas e de segurança, ainda existem os benefícios ambientais, uma vez que as peças não serão mais descartadas em lixões, terrenos baldios ou deixadas em ferro-velhos. Com a lei, todas as peças que mantiverem sua integridade para uso poderão ser comercializadas, retornando a outros carros.