Caderno Educação - Aulas inclusivas e com socialização

O direito à educação da pessoa com deficiência (PcD) vem sendo promovido principalmente através do aspecto inclusivista. Prova disso é que o número de pessoas com deficiência estudando em escolas regulares deu um salto equivalente a 6,5 vezes entre 2005 e 2015. Segundo dados do Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o total subiu de 114.834 alunos para 750.983.

Segundo a professora e diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Rosane Marendino, esse fator se dá devido as leis que discorrem sobre a obrigatoriedade das escolas matricularem o aluno PcD em seu quadro. “Além do fato da legislação, há também os avanços nas discussões, pesquisas e estudos que apontam para a importância da inclusão”, explicou Rosane, que é graduada em Psicologia e Pedagogia, mestre e doutora em educação.

A socialização também é um forte fator de inclusão e a convivência com as diferenças humaniza a todos, tanto ao portador dessas deficiências quanto aos colegas que irão conviver com o mesmo. “Conviver com as diferenças nos possibilita entender e aprender a conviver com elas. A inclusão é um grande desafio e um tema que precisa, de fato, ser debatido pela sociedade como um todo”, emendou Rosane. 

A também professora Cristina Angélica Mascaro, que é integrante do Grupo de Pesquisa Inclusão e Aprendizagem de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais: Práticas Pedagógicas, Cultura Escolar e Aspectos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), explicou que o espaço escolar deve ser o mesmo para todos, porém em alguns casos particulares, o estudante com algum tipo de deficiência pode se beneficiar dos recursos da escola especial.

Mascaro também explicou que não é o aluno que precisa ser avaliado para saber se ele pode estudar em determinada escola. A instituição é que precisa saber se tem competência para oferecer o serviço educacional, pois a mesma tem que cumprir toda a legislação referente ao seu funcionamento, independente de ser pública ou privada.

Escola tem que estar preparada para atendimento

“Se o colégio não estiver apto a receber alunos com deficiência, ela não pode ser considerada uma escola, pois não está de acordo com o que é preconizado na legislação educacional. As escolas já tiveram o tempo necessário para se preparar. Nossos sistemas educacionais foram orientados a se transformarem em relação à inclusão. No momento, a escola precisa rever seu projeto político pedagógico e inserir as questões fundamentais para que funcione no princípio da inclusão”, declarou.

Caso a escola não ofereça a educação especializada, os responsáveis legais de uma criança PcD devem conversar com a equipe gestora e reivindicar a garantia dos direitos educacionais, segundo Cristina. Caso não sejam atendidos, precisam acionar autoridades legais e solicitar a intervenção necessária para que a situação seja resolvida.

“As escolas precisam eliminar as barreiras arquitetônicas, de comunicação e atitudinais. Deve oferecer formação continuada a todos os profissionais da escola, ofertar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e promover eventos que envolvam toda comunidade escolar sobre a temática da inclusão”, concluiu Mascaro.

Direito – A Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência constitui o direito da pessoa com deficiência, assegurando o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Problemas de adaptação

Na contramão da inclusão, vive o pequeno Tales Xavier de Moura, de 3 anos, que possui autismo. O menino, que estuda na Creche UFF, passa por dificuldades na adaptação. Os problemas foram relatados pela mãe do estudante, a educadora social Cecília Xavier, de 34 anos.

Segundo Cecília, Tales estuda em período integral e suas aulas deveriam terminar às 16h. Mas desde o início do ano, o horário tem sido reduzido com alegações de que a criança não fica bem o dia inteiro na creche. “Meu filho estudava no grupo azul até o ano passado e está tendo problemas com adaptações desde que passou para o bloco vermelho no início deste ano. Para as crianças autistas, é muito difícil esse tipo de mudança. Desde então, ele começou a apresentar umas crises de agressividade e a direção da creche resolveu diminuir o horário. Acredito que a escola não esteja capacitada para atender as crianças autistas”, disse.

Segundo Cecília, os métodos de ensino para crianças autistas deveriam ser realizados de forma diferente, o que não acontece na escola em que Tales estuda. A educadora social contou que não pretende parar de lutar para que seu filho tenha uma educação pública de qualidade, mas que repensa se uma escola especial não seria a melhor opção para a criança.

“Os autistas não aprendem da mesma forma. É necessário um método de ensino diferente, mas a escola não está predisposta a ouvir nossas opiniões. Hoje, o meu questionamento e o do pai do Tales é se uma escola especial não seria a melhor opção, pois o aprendizado é uma questão de autonomia para as crianças com esse transtorno. É desgastante estar lutando o tempo inteiro por uma educação de qualidade, mas eu não vou desistir. É uma luta que não é só pelo meu filho, temos que lutar para as leis serem respeitadas”, explicou.

Em contrapartida, está a história de Victor Gabriel Guimarães do Nascimento, de cinco anos, que estuda há dois anos na Creche Escola Benedito Panisset, no Gradim, com ensino regular. O menino possui mielomeningocele, um defeito congênito em que a medula espinhal de um bebê não se desenvolve adequadamente; e hidrocefalia, que é acúmulo de líquido nas cavidades internas do cérebro. Mas isso não impede que ele estude com outras crianças e se sinta bem no ambiente. “A escola faz algumas adaptações nas brincadeiras para que Victor possa participar. Me sinto segura deixando ele na creche, pois toda equipe tem um grande carinho pelo meu filho e ele ama ir à escola. Todos os dias, ele chega contando as novidades”, contou a dona de casa Patrícia Guimarães de Mendonça, 29, mãe de Victor.

Acessibilidade e sensibilidade

A Universidade Federal Fluminense (UFF) inaugurou, em 2009, o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Sensibiliza (Nais), com apoio do Programa Incluir (MEC/Sesu).

“O Sensibiliza tem como tarefa assessorar e monitorar os diversos setores da universidade nos assuntos relativos à inclusão e acessibilidade. A maioria dos projetos da divisão está focada no ingresso e na permanência do aluno com deficiência, proporcionando uma trajetória acadêmica produtiva e sem obstáculos na universidade”, explicou a mestre em Diversidade e Inclusão e coordenadora adjunta do Sensibiliza, Lucília Machado.

Dentro dessa proposta de trabalho, destacam-se ações na área do acompanhamento dos estudantes com deficiência e identificação de suas demandas. 

Outra ação é o Programa de Bolsa de Apoio aos Estudantes com Deficiência, que existe desde 2009 e tem como objetivo facilitar a permanência e formação acadêmica dos alunos com deficiência na universidade.

Atualmente, 40 alunos dos cursos de graduação presencial são contemplados com esse benefício. A bolsa tem como propósito possibilitar ao aluno com deficiência arcar com despesas de deslocamento, aquisição de instrumentos pessoais e de apoio aos seus estudos. A assessoria de imprensa da UFF não deu retorno em relação a mudança de horário de Tales.