Detran notifica motoristas sobre processos de cassação

O Detran notificou ontem, pelo Diário Oficial do Estado, 35 motoristas para que se defendam dos processos a que respondem para cassação de suas carteiras de habilitação. Como não foram localizados pelos Correios, esses condutores estão avisados pelo DO e têm 30 dias para apresentar suas alegações, contados a partir desta quarta-feira.

 O grupo poderá se defender por escrito no protocolo geral do Detran, na Avenida Presidente Vargas 817, no centro do Rio; pelo site do departamento (www.detran.rj.gov.br); por carta registrada; ou em qualquer circunscrição regional de trânsito (Ciretran).

O processo de cassação é previsto pelo artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a norma, a medida se aplica nas situações: guiando com o direito de dirigir suspenso, direção reincidente, em 12 meses, com habilitação diferente da do veículo, reincidência, em 12 meses, na entrega de direção do próprio automóvel a condutor não habilitado, a quem entregar o automóvel a condutores desabilitados; com habilitação vencida há mais de 30 dias, suspensa ou cassada; ou sem lentes, óculos, aparelho de audição, prótese física e adaptações do veículo, conforme imposições previstas para dirigir, dirigindo bêbado ou sob efeito de outras drogas, disputando corrida na rua, promovendo ou participando de competição e exibição de perícia em manobras automobilísticas sem permissão da autoridade de trânsito e efetuar manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.