Divulgadas listas com resultados de multas
Recursos em 2ª instância devem ser apresentados em 30 diasO Detran publicou, ontem, no Diário Oficial, duas listas com os resultados de processos de recursos de multas julgados, em primeira instância, pelas suas Juntas Administrativas de Rec
min de leitura | Redação 23 de fevereiro de 2016 - 16:14
O Detran publicou, ontem, no Diário Oficial, duas listas com os resultados de processos de recursos de multas julgados, em primeira instância, pelas suas Juntas Administrativas de Recursos de Infração (JARIs).
Dos 406 processos publicados, 280 foram indeferidos. Outros nove tiveram o pedido de reconsideração aceito, enquanto 117 não puderam ser reconhecidos, pois os recursos foram feitos após o prazo estipulado.
O objetivo da publicação é notificar os motoristas (mesmo que eles não recebam a sua notificação via correio), dando a eles a chance de recorrerem das multas em segunda instância no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Os recursos ao Cetran deverão ser apresentados em até 30 dias, contados a partir da publicação da relação no D.O.
O Detran salienta ainda que as JARIs julgam apenas infrações lavradas por agentes de trânsito do departamento ou da Polícia Militar. Os motoristas devem sempre ver na notificação de infração qual o órgão autuador da multa para recorrer da infração junto ao órgão que a lavrou.