Bebês sairão do hospital com certidão e identidade

O governador Luiz Fernando Pezão sancionou, na última sexta-feira, a lei que facilita o acesso da população ao registro de nascimento. De autoria da deputada Martha Rocha com os deputados Jorge Picciani, Daniele Guerreiro e Coronel Jairo, a proposta tem como principal objetivo a erradicação do sub-registro civil.

A lei prevê a instalação de unidades fixas de registro civil nos hospitais públicos e nos conveniados com o SUS que realizem, no mínimo, cem partos por mês. Além da certidão de nascimento do bebê, a Lei nº 7088 determina ainda que seja providenciada a carteira de identidade do recém-nascido e a segunda via da certidão civil ou da identidade dos pais, quando necessário. As maternidades e hospitais privados poderão solicitar a instalação das unidades.