‘Terceirização é ruim para trabalhadores e empresas’

O advogado trabalhista Felipe Santa Cruz Scaletsky, presidente da Ordem dos Advogados (OAB-RJ), é o novo titular da coluna Direitos do Trabalhador, que reestreia na próxima segunda-feira em O SÃO GONÇALO. Felipe é professor universitário com mestrado em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

O SÃO GONÇALO - Qual foi sua trajetória na advocacia?

Felipe Santa Cruz - Me formei em 1997 pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro. Durante a faculdade, fui presidente do Centro Acadêmico de Direito e do Diretório Central de Estudantes. Sou sócio-fundador do escritório de Santa Cruz Scaletsky Advogados. Em 2007, fui eleito conselheiro da Seccional da OAB-RJ, quando dirigi o Departamento de Apoio às Subseções (DAS) entre 2007 e 2009, coordenando a implantação do projeto ‘OAB Século 21’, que modernizou e ampliou a rede (hoje, com 200 postos) da Ordem no estado. Após passar pela presidência da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj), fui eleito para a presidente da Ordem com 62% dos votos.

OSG - Qual sua expectativa para a estreia da coluna? Quais os temas mais importantes a serem abordados no momento?

Felipe Santa Cruz - A expectativa, para mim, é a melhor possível. Como advogado trabalhista, terei a honra de apresentar aos leitores de O SÃO GONÇALO a minha experiência profissional, aliada - já na condição de presidente da OAB/RJ - aos valores democráticos defendidos pela advocacia. A ideia é aproveitar o vasto repertório oferecido pelo Direito do Trabalho para demonstrar o impacto no dia a dia da população (e não só no do advogado) de temas atuais. Entre eles, os riscos da terceirização irrestrita para funcionários e empresas; a importância do debate sobre a reforma política; os efeitos da alta carga tributária para o trabalhador.

OSG - A PEC da Terceirização é um retrocesso nos direitos dos trabalhadores?

Felipe Santa Cruz - Sim. Para a OAB-RJ, o Projeto de Lei 4.330/04 que tramita no Congresso (atualmente encontra-se no Senado como PLC 30/2015), instituindo a terceirização da atividade-fim de qualquer empresa nacional, é inconstitucional. Se aprovado, vai aumentar a precarização das condições de trabalho no país, provocando efeitos como redução salarial, aumento da jornada de trabalho, ampliação do desemprego, redução da arrecadação tributária, entre outros. As estatísticas demonstram que os atuais trabalhadores terceirizados são os mais atingidos por acidentes laborais. Além disso, a prática diária da advocacia comprova que são eles os que ficam totalmente desamparados, quando demitidos. A OAB-RJ reafirmou esta posição ao realizar ato contra o PL 4.330/04, no último dia 27.

OSG - Como será a linguagem da coluna?

Felipe Santa Cruz - Será a mais próxima possível do coloquial para evitar o “juridiquês” propriamente dito. Isto é, não vamos usar termos técnicos (e, portanto, mais restritos à leitura). Ao mesmo tempo buscaremos esclarecer alguns aspectos legais do direito, apelando sempre para a linguagem mais acessível.

OSG - A CLT, criada por Getúlio Vargas em 1943, ainda se mantém atual?

Felipe Santa Cruz - A CLT precisa ser lida através dos olhos da Constituição da República de 1988. O capítulo sobre o tratamento dos sindicatos, por exemplo, é muitíssimo problemático porque não foi redigido tendo em vista a liberdade sindical que foi conferida na Carta Política de 1988. Nos direitos individuais, também deve ser a CLT interpretada com restrições nos pontos em que ela não atende a Constituição.

OSG - Quais as principais demandas da Justiça Trabalhista, hoje?

Felipe Santa Cruz - Vale chamar atenção para as demandas relativas a acidentes de trabalho. O Brasil já foi recordista mundial em acidentes laborais e, mesmo tendo caído posições neste índice, ocupa o 4º lugar no ranking mundial, com cerca de 700 mil acidentes de trabalho por ano. Além disso, o pagamento de verbas rescisórias também é uma constante aparecendo com frequência neste tipo de pesquisa. No âmbito coletivo, merece atenção o fato de que muitas negociações coletivas, entre sindicatos e empresas, acabarem sendo levadas ao exame jurisdicional por falta de consenso ou por recusa de uma das partes em negociar. Tal realidade sobrecarrega a Justiça, tornando o processo muito mais moroso e prejudicial, principalmente ao trabalhador, que é sempre o elo mais fraco.

OSG - Qual avaliação o senhor faz do seu mandato à frente da OAB-RJ?

Felipe Santa Cruz - A OAB-RJ foi protagonista durante as manifestações de 2013 como a entidade que zelou, sob todas as circunstâncias, pela defesa do estado democrático de direito. Organizamos a maior conferência de advogados da história, que reuniu 17 mil advogados no Riocentro durante quatro dias de outubro de 2014. No mesmo ano, lançamos o projeto ‘Mais Justiça’ que propõe ações que corrijam falhas do Judiciário e que aprimorarem a advocacia nas comarcas. Pelo ‘Mais Justiça’, a Ordem já obteve conquistas diante do estarrecedor déficit de juízes no Estado, que pelos nossos cálculos chega a 300 magistrados. Também na minha gestão, a OAB-RJ esteve à frente de uma série de conquistas para a advocacia, tais como, a inclusão da profissão no Super Simples (sistema de tributação que simplifica os impostos); o acesso à era digital (cada vez mais obrigatória na esfera forense) com a criação de cursos, seminários técnicos e da primeira escola digital do país específica para esta finalidade (em fevereiro de 2015). Este ano, iremos lançar curso online sobre o novo Código de Processo Civil que pretende capacitar todos os advogados do estado. Lembro que as ações e desafios da OAB-RJ têm por base melhorar o trabalho do advogado, ampliando as condições de sua atuação no dia-a-dia, fornecendo uma capacitação profissional adequada e defendendo o respeito das prerrogativas da classe. Facultando ao advogado (o principal operador do Direito) melhores condições, contribuímos para aprimorar a própria Justiça.