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Alerj discute ‘nova polícia’
Seminário debate sobre PEC que pode unir as corporações e acabar com a militarização
Aimplantação do chamado ciclo completo de polícia, que altera as atribuições dos órgãos de segurança do país, divide opiniões. A mudança, objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/2014, do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), foi discutida em seminário promovido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ontem, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Na prática, se a proposta for aprovada, todas as polícias teriam poder constitucional para exercer a função judiciário-investigativa - que hoje cabe apenas às polícias civil e federal - e ostensivo-preventiva - tarefa da Polícia Militar nos estados. “No modelo partido que temos hoje, e, pelo que ordena a Constituição, muitas investigações realizadas pelas polícias militares não podem seguir adiante e virar ação penal”, explicou Gonzaga. Segundo ele, há diversos casos de policiais militares processados pela Polícia Civil.
O chefe de gabinete do comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio, coronel Íbis Pereira, disse que a PEC trará mudanças profundas para as polícias brasileiras justamente às vésperas das Olimpíadas. “O assunto é importante, mas talvez fosse mais interessante discutirmos a redução de homicídios e de letalidade policial antes de uma mudança tão radical”.
Já o chefe de Polícia Civil do Rio, delegado Fernando Veloso, ressaltou que, embora o modelo de segurança pública não atenda às demandas da sociedade, há outros aspectos em jogo. “O país atravessa crise econômico-financeira grave e essa PEC cria mais atribuições para as instituições. Como aumentar resultados com uma carência de recursos humanos e financeiros? Temos que discutir o que esse novo modelo vai impactar. Hoje, a Polícia Civil não tem condições de ir para a rua fazer o trabalho ostensivo, só se eu tirar policiais da sua principal função, que é a investigação”.
A deputada Martha Rocha (PSD), ex-chefe de Polícia Civil do Rio, acredita que não será a decisão legislativa que solucionará os problemas da segurança pública. “Nós temos que debater a estrutura das polícias, a qualificação dos policiais. Não vai resolver só instituir o ciclo completo. Temos que discutir a desmilitarização. Eu defendo que, se for para unificar, que a polícia se torne civil”.