Proibição do formol terá que estar exposta

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei 2.893/14, que altera a Lei 5.421/09 que proíbe o uso do formol nos salões de beleza no estado.

De autoria do deputado Dionísio Lins (PP), a proposta determina que os estabelecimentos afixem cartazes em locais visíveis informando sobre a proibição. O projeto também adequa a punição pelo descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo multa mínima de 200 Ufir (R$542).

“A lei já proíbe o uso do formol, mas, em diligências, percebi que a informação não está muito clara para os consumidores. Por isso, propus esse projeto para que houvesse mais esclarecimento dos danos que o formol causa às pessoas”, explicou o deputado. O texto ainda será votado em segunda discussão pela Alerj.