Benefício poderá atingir 92 cidades

O Governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), até o fim do ano, projeto de lei com mudanças nas regras de tratamento tributário especial, que hoje beneficiam 51 municípios. Nessas cidades, para atrair indústrias e gerar emprego e renda, empresas recolhem 2% de ICMS ao Estado, em vez de 19%. O projeto amplia o benefício aos 92 municípios fluminenses.

A medida foi apresentada pelo secretário de Estado de Fazenda, Julio Bueno durante reunião do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado, no plenário da Alerj. O objetivo é aperfeiçoar a política de benefícios fiscais do Estado, em vigor há uma década, para corrigir distorções.