Arquivado projeto contra sátiras de religiões

A presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, ontem, arquivar o projeto de lei 540/15, do deputado Fábio Silva (PMDB), que estabelecia multa de até R$ 270 mil para quem satirizasse ou ridicularizasse símbolos de qualquer religião. A proposta recebeu pareceres contrários de todas as comissões da Casa, na semana passada, e, por isso, vai a arquivo.

A decisão foi tomada após questão de ordem apresentada pelo deputado Carlos Minc (PT). “Como o projeto recebeu parecer contrário de todas as comissões técnicas por que passou, o regimento determina o arquivamento, reservado o direito de o autor recorrer”, informou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). Segundo ele, não há necessidade de parecer da procuradoria. “Ela defende a Casa e dá parecer nas questões técnico-administrativas”.

“Vendo o resultado de todas as comissões, levantei a questão de ordem para a mesa diretora. O presidente Picciani acatou e o projeto vai para o arquivo”, explicou Minc. “Não digo que não houve excesso. Esse excesso tem que ser condenado e os prejudicados podem ir à Justiça. Agora, instituir previamente uma censura à sátira é proibido pela Constituição”, finalizou Minc.