Deputados debatem terceirização

A Alerj realiza, amanhã, audiência pública para discutir os impactos do projeto que regulamenta a terceirização dos trabalhadores. O debate faz parte de uma série de audiências promovidas em diversos estados pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, onde o projeto está em tramitação. O evento será às 14h no plenário da Assembleia Legislativa e contará com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho no Rio (MPT-RJ).

O PL 4330, que regulamenta a terceirização, possibilita a prática de forma ampla e irrestrita nas atividades principais das empresas, precarizando as relações de emprego.

Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhece a possibilidade de terceirizar apenas as chamadas atividades-meio, que consistem em serviços de apoio administrativo, como limpeza, conservação, vigilância, entre outros. O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara e agora aguarda apreciação pelo Senado.

Atualmente o texto está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que irá presidir a audiência pública no Rio de Janeiro. “A matéria, se aprovada e virar lei, vai precarizar ainda mais as relações de trabalho no Brasil, aumentando a massa de terceirizados e reduzindo o número de trabalhadores protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso é um absurdo e se depender de nós esse projeto não vai para frente”, afirmou o senador em audiência pública realizada em Curitiba (PR) na última semana.