Multa para quem portar facas e punhais será votada na Alerj

O polêmico projeto de lei que proíbe o porte de armas brancas, como facas e punhais, em todo o Estado do Rio, será votado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na próxima quarta-feira, em discussão única. De autoria do deputado Geraldo Pudim (PR), a proposta chegou a ser discutida em plenário, na última terça-feira, quando recebeu sete emendas e saiu de pauta.

A proposta estabelece que quem for flagrado portando um desses objetos poderá receber multa, cujos valores variam entre R$ 2,4 mil a R$ 24 mil. O deputado Geraldo Pudim rechaçou o argumento de que a Alerj estaria criando um novo tipo de crime, o que seria competência da Câmara Federal.

“O que queremos é criar uma medida preventiva, que vai dar à polícia um instrumento para ajudar a coibir esse tipo de violência”, explicou.

Autor de duas das sete emendas, o deputado Carlos Minc (PT) defendeu a aprovação, mas fez ressalvas quanto às exceções. “Não podemos banalizar. Uma pessoa que esteja indo fazer um churrasco, com facas dentro de uma maleta, não pode ser alvo da multa”, destacou.

Caso aprovado, o projeto será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.