Projeto que determina o registro de roubo de bicicletas é aprovado

O projeto de Lei 444/2015, que cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado do Rio, de autoria dos deputados Martha Rocha (PSD) e André Ceciliano (PT), foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) esta semana. Na próxima semana, o projeto será encaminhado para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão.

Segundo a deputada Martha Rocha, a proposta – que tramita desde março na Alerj – surgiu de uma iniciativa popular. “Fui procurada pela Comissão de Segurança de Ciclismo, assim que assumi o mandato. O grupo já tinha feito o requerimento da criação do título para a Polícia Civil, mas foi negado”.

Para a deputada, a criação do título “furto e roubo de bicicleta” nos registros de ocorrência vai permitir, de forma pontual, a elaboração de estatísticas e o acompanhamento da mancha criminal. “A bicicleta é um produto rentável. É preciso saber para onde elas vão depois de roubadas. Há também a questão do desmanche, com a venda de peças pela internet”, afirmou.

De acordo com a parlamentar, outro ponto importante do projeto é a inclusão do número de série nas notas fiscais de compra. “Assim como os carros têm chassi, as bicicletas têm número de série para identificação. Será um facilitador para devolver ao proprietário as bicicletas recuperadas”.