Alerj pede mudanças para presas grávidas

Os presidentes das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputados Enfermeira Rejane (PCdoB) e Marcelo Freixo (PSol), respectivamente, vão apresentar um projeto de lei em conjunto estabelecendo que no momento da prisão de uma mulher o documento do auto de flagrante tenha um campo de identificação para saber se ela está grávida ou se ela teve bebê há pouco tempo. De acordo com Freixo, esse dispositivo pode ajudar em políticas públicas de garantias de direitos para essas mulheres que estão em situações específicas.

“Vamos conversar com a Polícia Civil para saber se é viável”, disse Freixo. O anúncio foi feito, ontem, durante audiência pública conjunta das comissões.

Os parlamentares pretendem também colocar na pauta de votações da Casa o projeto de lei (504/15), que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante o trabalho de parto ou no período de recuperação após o nascimento do bebê. “A perspectiva é colocar rapidamente na pauta de votações e, com isso, dar mais dignidade a essas mulheres que estão presas”, disse a deputada Enfermeira Rejane. O projeto já foi aprovado em primeira discussão no último dia 3.