Aprendizes: nova regra de contrato

O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) publicou no Diário Oficial da União, uma nova regra para contratação de jovens aprendizes que vai ampliar a oferta de vagas para juventude no mercado de trabalho.

O Decreto nº 8.740 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8740.htm) permitirá às empresas que atualmente descumprem a Lei da Aprendizagem, por não possuírem local adequado aos jovens ou por exercerem atividades pouco atrativas à juventude, se adequarem, abrindo, assim, novos espaços de aprendizagem.

Com a mudança, os empregadores que não atingirem a cota mínima de contratação de aprendizes dentro das suas empresas, poderão assinar a carteira desses jovens, mas direcioná-los para exercerem suas atividades em órgãos públicos, organizações da sociedade civil e unidades do Sistema Nacional de Atendimentos Socioeducativo (Sinase). Para isso, basta assinar um termo de compromisso com o MTPS.