Estado terá que pagar aposentados e pensões

A Defensoria Pública garantiu o arresto das contas do Estado do Rio para o pagamento imediato de aposentados e pensionistas. A decisão é do juiz Felipe Pinelli, o mesmo que concedeu a liminar determinando o pagamento até às 15h35 da última quarta-feira, o que não foi cumprido. A expectativa é que o arresto seja feito hoje.

O valor será bloqueado diretamente das contas do Estado, até que se chegue ao valor necessário para o pagamento integral dos mais de 143 mil aposentados e pensionistas que ainda não conseguiram receber seus vencimentos de março.

Pela manhã, a secretária de Planejamento, Cláudia Uchôa, foi intimada a enviar os arquivos referentes à folha de pagamento de aposentados e pensionistas para o Bradesco. A medida era necessária para que a Justiça determinasse o arresto.

Inconstitucional – Vinte e um desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio votaram, ontem, pela inconstitucionalidade do decreto do governo do estado, que adia o pagamento para 12 de maio.

Em nota, o Governo do Estado informou que por determinação da Justiça, os 137 mil inativos e pensionistas com vencimentos líquidos acima de R$ 2 mil receberão a folha de março antes de 12 de maio. Os recursos para o pagamento serão arrestados de contas específicas e são provenientes de empréstimos obtidos junto a organismos nacionais e internacionais para financiamento de programas sociais e obras. Por proibição legal, o governo do estado não pode usar esses recursos para pagamento de pessoal.