MPF aponta falhas dos Correios

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT/Correios) pode levar multa de R$52 milhões graças a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por falhas na prestação de serviços em São Gonçalo. O motivo é a ausência da entrega de correspondências e mercadorias em vários bairros do município e a cobrança de tarifas indevidas referentes aos serviços que não estão sendo prestados pelos Correios.

Na ação, o MPF exige que os Correios efetive a entrega das correspondências e mercadorias contratados no endereço de cada destinatário. No documento, o órgão federal ainda contesta o motivo apresentado pelos Correios para a não realização dos serviços. A empresa alega que os locais não atendidos são áreas de risco. Quem sofre é o consumidor que paga por um serviço e não é atendido. O microempresário Edson dos Santos Freitas, de 40 anos, morador do bairro Apollo 3, teve que reservar um tempo em sua agenda para ir até a Central de Distribuição dos Correios do Colubandê para fazer a retirada de sua encomenda.

“Eu paguei pelo produto, pelo frete e tive que vir aqui buscar. Se eles podem me entregar a notificação, atrasada por sinal, de que não receberei nada em minha casa, acredito que poderiam ter entregue o produto”, comentou enquanto esperava a sua vez na fila.

Outra consumidora prejudicada é Aldicea Pereira Lima, 40. Acostumada a não receber entregas no bairro Jardim República, a dona de casa diz que é recorrente a sua visita até o posto. “É sempre assim. A cada entrega que eles deveriam fazer é uma desculpa diferente. Desta vez, o informativo diz que fizeram três tentativas em minha residência e não encontraram ninguém, mas tem gente 24 horas em casa. Em outros casos, eles alegam ser área de risco. É uma bagunça”, contou. De acordo com o MPF, o Correios tem até o meio do mês de maio para regularizar o serviço ou se manifestar contrário às exigências. Caso isso ocorra, a empresa terá de contratar empresas privadas para prestarem os serviços de entrega.

Em nota, o MPF informou que a multa é um pedido de indenização por dano moral coletivo e, mesmo que ocorra a regularização do serviço, ainda assim a indenização pelos danos já provocados é cabível. A assessoria de imprensa dos Correios informou que estão analisando a ação e irão se posicionar junto ao MPF dentro do prazo previsto em lei.