21 de Setembro de 2014

Veículos
Enviado por Redação 20/6/2011 18:06:24

Multa para transporte de gás em moto

Distribuidoras de gás e motoqueiros desavisados devem prestar atenção nesta nota. Os infratores da Lei 4.384/04, que proibiu o transporte e a distribuição de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) em motocicletas no estado, serão punidos com multa e apreensão do veículo.

A determinação da Lei 5.988/11, sancionada pelo governador Sérgio Cabral, foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo na última quinta-feira (16). A nova norma é de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), que acredita que, com a punição, a Lei 4.384 passará a ser mais respeitada. “A forma como esse transporte é feito é precária, arriscada, e, no entanto, continua. A apreensão das motos poderá intimidar esta ação que é tão perigosa”, critica. As empresas responsáveis pelo transporte também ficarão sujeitas a penalidades prevista na Lei 8.078/90, o Código Nacional de Defesa do Consumidor.





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