‘Batemos todos os recordes de prisões’

Em entrevista para O SÃO GONÇALO, o deputado federal e ex-secretário estadual de Segurança Pública, Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), afirma que a não continuidade da política de segurança adotada em sua gestão tem provocado aumento da violência no Estado do Rio. Em sua atuação na Câmara dos Deputados, Itagiba apresentou diversos projetos relacionados a questão da Segurança Pública e é um dos defensores da diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos.

OSG - Como ex-secretário de Segurança do Estado do Rio qual sua opinião sobre a atual política de combate a violência urbana no Estado?

Marcelo Itagiba – A política de segurança do governo do estado não está conseguindo conter o avanço da criminalidade. Isso está, infelizmente, demonstrado pelo aumento dos índices de criminalidade, principalmente nos roubos cometidos nas ruas. Os bandidos, que foram enfraquecidos anteriormente, se fortaleceram de novo e conseguiram até derrubar um helicóptero da PM. Eles se fortaleceram novamente porque o atual governo não quis dar continuidade à política de segurança da administração anterior, que bateu todos os recordes de prisões. Foram 64 mil bandidos presos e apreendidas 45 mil armas.

OSG - Qual a diferença da atuação entre as polícias militar e civil na época em que o senhor foi Secretário de Segurança para a de agora?

MI – A diferença é que nós tínhamos estratégia e planejávamos ações conjuntas entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, e, às vezes, com participação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas. Todos que têm o dever de garantir a segurança da população têm que combater o crime. No atual governo, por não haver planejamento e estratégia para prender os bandidos, houve uma queda enorme de prisões e apreensões de armas e drogas.

OSG - Na sua opinião, as UPPs serão suficientes para coibir a ação do crime organizado nas favelas do Rio?

MI – Todos os cidadãos têm direito à segurança pública, principalmente os moradores das comunidades mais pobres do Estado do Rio de Janeiro. Com base nesse princípio, combatemos os traficantes de drogas e os milicianos, e também ocupamos várias comunidades, dentro do possível, é claro, já que o cobertor é curto, ou seja, o número de policiais é insuficiente para policiar cada esquina do estado. UPP é somente um novo nome para os antigos PPCs e GPAEs. A diferença é que, na nossa gestão a distribuição do efetivo nas ruas era planejada e equilibrada, para que não houvesse muitos policiais em algumas áreas e nenhum em outras. Hoje, o governo concentra policiais somente na capital, principalmente na Zona Sul, e deixa desguarnecidas regiões como São Gonçalo, Niterói, Baixada e interior.

OSG - Como delegado da Polícia Federal o senhor acha que a PF tem que ser responsabilizada pela a entrada de armas e drogas nas favelas do Rio?

MI – A Polícia Federal, da qual fiz parte como delegado de carreira durante 26 anos, sempre combateu o crime organizado, inclusive contra os crimes de corrupção e de colarinho branco, mesmo sem ter tido, muitas vezes, as condições necessárias para fazê-lo. Como as fronteiras do Brasil são muito grandes, é difícil policiar cada metro quadrado. Mas, de qualquer forma, a PF e as Forças Armadas vêm desempenhando um bom trabalho dentro das estruturas oferecidas.

OSG - O senhor acredita que o exame criminológico seria uma forma eficaz de redução dos índices de violência no Rio?

MI – Se já é inaceitável que as penas contra os piores crimes sejam frágeis e estimulem a impunidade, pior ainda é constatar que perigosos bandidos encontram facilidades na lei para retornar às ruas e voltar a cometer os mesmos crimes. Por isso, apresentei o projeto de lei nº 6285, alterando a Lei de Execução Penal, onde proponho que, antes de serem beneficiados com a condicional, os condenados passem por um exame criminológico, para que se verifique se está realmente em condições de voltar a conviver em sociedade. O noticiário tem mostrado casos de bandidos que saíram da prisão com a obrigação de retornar à noite e nunca mais voltaram.

OSG - Como relator de projetos em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que propõem alteração na maioridade penal, o senhor acha que isso pode provocar a diminuição de casos com menores infratores?

MI – A redução da idade de ingresso na maioridade penal, de 18 para 16 anos, que eu defendo, não é uma solução para violência. A solução da violência exige, na verdade, uma legislação penal forte e investimentos em educação, emprego e salários dignos para que os jovens não entrem no mundo do crime. Ao mesmo tempo, não podemos aceitar que um jovem de 16 anos pegue uma arma, mate uma pessoa e fique, no máximo, três anos internado. Com 16 anos a pessoa já sabe o que faz e, por isso, tem que responder pelos seus atos.

OSG - Por que o senhor trocou o PMDB, partido pelo qual foi eleito, pelo PSDB?

MI – Eu estou no PSDB porque acho que o partido tem no governador José Serra o candidato mais preparado para governar o país. Foi prefeito de São Paulo, é governador do Estado de São Paulo, foi ministro do Planejamento, foi o melhor ministro da Saúde que o país já teve.

OSG - Qual o balanço o senhor faz do seu 1º mandato como deputado federal?

MI – Apresentei vários projetos, principalmente na área de segurança, para que as leis sejam modificadas e as pessoas possam viver com mais tranqüilidade. Defendi aumentos para os policiais, que são os responsáveis pela segurança, e apresentei projetos para acabar com certas injustiças, como prisão especial, para alguns. Onde já se viu isso? Duas pessoas de classes diferentes, uma pobre e outra rica, cometem o mesmo crime e uma vai para a prisão comum e a outra vai para a prisão especial. Isso é um absurdo.

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