'Tropa de choque' da Justiça em São Gonçalo

Em meio à posse da força-tarefa formada por três juízes que assumiram a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na tarde de ontem, dois promotores estiveram no Fórum do município para realizar uma perícia de voz em Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, acusado de integrar um grupo de extermínio que age no município. Durante a prisão de Gordinho, em Guarapari, no Espírito Santo, em janeiro desse ano, agentes do Núcleo de Homicídios da 72ª DP (Mutuá) encontraram uma ‘lista negra’ com 12 nomes marcados para morrer, entre eles o da juíza Patrícia Lourival Acioli, executada a tiros em frente à sua residência, na última quinta-feira.

Grampo - Interceptações telefônicas, que estão sendo mantidas em sigilo pela Justiça, revelaram a intenção do acusado de 'eliminar' os responsáveis pela desarticulação da quadrilha e o deboche dos integrantes do grupo de extermínio, entre eles quatro policiais militares, ao referir-se à magistrada, chamando-a de ‘Patricinha’.

Segurança - À frente da força-tarefa que vai atuar no tribunal do júri do município, o juiz Fábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, que atua no 1º Tribunal do Júri da Capital, chegou à comarca em um carro blindado acompanhado de cinco seguranças. Ele será auxiliado pelos juízes Alexandre Oliveira Camacho de França e Claudia Márcia Vidal.

Em seu primeiro dia de trabalho, Uchoa se reuniu com funcionários do fórum e comentou ter sentido certa apreensão entre eles. Contudo, o magistrado afirmou que não teve a mesma sensação ao conversar, também de portas fechadas com os membros do júri.
“O trabalho feito pela Patrícia vai e deve continuar. Assumo o cargo com muito pesar, pois trabalhei com ela na defensoria pública da Baixada. Por isso, conduzirei os processo daqui com a mesma seriedade que conduzo os da capital, privilegiando a celeridade aos procedimentos necessários”, disse o magistrado.

Ao ser questionado se daria algum recado a integrantes de grupos paramilitares que agem no município – suspeitos de participação na morte de Acioli –, o juiz foi categórico.
“Um juiz não tem que mandar recado para ninguém e sim dar tratamento igual a qualquer tipo de crime, seja ele cometido por policiais ou não. Vou manter a minha forma de trabalho, marcada pelo comprometimento com a minha profissão. A população de São Gonçalo pode ficar tranquila porque a ordem pública será mantida”, afirmou.

Assessor executivo do procurador geral de Justiça, Cláudio Lopes, o promotor Horácio Afonso de Figueiredo, um dos cinco que foram designados para atuar nas plenárias da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, disse que a partir de setembro outros dois promotores passarão a auxiliar nos processos e audiências.
“Esse episódio lamentável de afronta ao estado de direito democrático será um fato isolado e não nos amedronta. Pelo contrário, nos dá força para atuar de forma rigorosa no combate a esses grupos criminosos”, salientou Figueiredo.

Juiz quer rigor e celeridade nas decisões

A fama de ser uma juíza de ‘martelo pesado’ pode ter sido a motivação do assassinato de Patrícia Acioli. Sendo assim, se o objetivo dos executores era neutralizar ou intimidar o trabalho do judiciário parece que o plano não deu certo. Assim como a magistrada, o juiz Fábio Uchoa participou de júris importantes e com repercussão internacional, como a condenação do ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, e de seu irmão, o ex-deputado Natalino Guimarães, acusados de integrar a milícia Liga da Justiça.

Entre os que também sentiram o peso do martelo do magistrado estão: Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, acusado da morte do jornalista Tim Lopes; o motorista Roberto Costa Júnior, assassino confesso do empresário Arthur Sendas, condenado a 18 anos e quatro meses de prisão por homicídio duplamente qualificado; Eduíno Eustáquio de Araújo Filho, o Dudu da Rocinha, condenado a 73 anos e quatro meses de prisão em regime fechado, além de Francisco Itamar Nonato Pedrosa, condenado a 32 anos de reclusão pelo estupro, morte e ocultação do corpo da remadora do Flamengo, Priscilla da Silva e Souza.

Formado em Direito em 1983, Uchoa iniciou sua carreira no sistema judiciário na defensoria pública dois anos depois e chegou a trabalhar com Acioli na Defensoria da Baixada Fluminense. Em 1995, ele ingressou na magistratura, mas somente em 2003 começou a atuar no tribunal do júri. O magistrado passou pelas comarcas de Petrópolis e Parati e, atualmente, era titular no 1º Tribunal do Júri da Capital.
“Essa idéia de que justiça criminal é apenas para pobre é coisa do passado para mim. Acho que o processo criminal deve ser cumprido com rigor e celeridade independente da posição social”, concluiu.

Juíza foi morta com 21 tiros em Niterói

A juíza Patrícia Acioli foi morta com 21 tiros dentro de seu carro, um Idea Adventure, na porta de sua casa, na Rua dos Corais, em Piratininga, na Região Oceânica de Niterói, na noite da última quinta-feira. De acordo com a polícia, dois homens em uma motocicleta preta teriam feito os disparos de pistolas.

No local do crime, peritos arrecadaram cartuchos de calibres ponto 40, de 45 milímetros (de uso exclusivo das Forças Armadas) e 9 mm. A magistrada morreu nos braços do filho adolescente, que chegou a quebrar o vidro lateral para abrir a porta do veículo. Mais de 20 pessoas já foram ouvidas no inquérito que apura a morte da juíza, entre eles o namorado de Patrícia, o cabo Marcelo Poubel.

Com 47 anos de idade, Acioli tinha 19 anos de magistratura e teve o trabalho marcado pelo rigor nas decisões e condenações, principalmente, de policiais militares acusados de participação em grupos de extermínio em São Gonçalo.
Até ontem, o Disque-Denúncia já recebeu 103 ligações com informações sobre o assassinato da magistrada.

Magistrados querem aumento da segurança

Ainda durante a tarde de ontem, um conselho formado por três juízes ligados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – designados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Cezar Peluso – se reuniu com o juiz Fábio Uchoa. Os magistrados vão acompanhar as investigações da morte de Acioli, além de avaliar as necessidades de instrumentos de segurança, como detectores de metais e esteiras, em fóruns do Estado.

A comarca de São Gonçalo, por exemplo, é uma das que não possui esses mecanismos.
“Não daremos trégua no combate a esse atentado que não é só contra o judiciário, mas, principalmente, contra a sociedade. Não vamos recuar um só segundo, pois um judiciário forte não se faz com juízes covardes”, disse o juiz Fernando Marcondes, secretário geral do CNJ e presidente do conselho integrado pelos magistrados Marcio Fraga e Tatiana Cardoso de Freitas.

O três foram à casa de Acioli, na noite de ontem, para prestar condolências aos familiares da vítima. Hoje, às 10h30, a comissão vai à Divisão de Homicídios (DH) para acompanhar as investigações. Em um prazo de 30 dias, os três magistrados enviarão um relatório para o ministro com informações sobre o andamento do caso.

Família: julgamento de policial civil era temido

Parentes de Patrícia Acioli disseram à polícia que a magistrada temia a proximidade da data de um julgamento, marcado para última segunda-feira, a ponto de alterar sua rotina. O caso ao qual os familiares se referem é o do policial civil aposentado Luiz Jason Tosta Pereira, acusado de ser um dos responsáveis por uma chacina que deixou cinco mortos e um baleado, em 1993.

O sobrevivente fingiu-se de morto e denunciou os responsáveis pela barbárie, ocorrida na área da 75ª DP (Rio do Ouro). Além do policial civil, Isaías de Oliveira Santana, que está preso, também é acusado de participação no crime.

Preso em setembro de 2009, em Itaipu, Região Oceânica de Niterói, Jason – como era conhecido – foi posto em liberdade após ter o habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio. Com a proximidade do julgamento, Acioli evitava sair de casa. Segundo parentes, essa rotina passou a ser comum a partir de fevereiro, quando as ameaças contra ela aumentaram.

Assim como o julgamento de Jason, outro júri marcado para ontem na 4ª Vara Criminal também foi adiado.

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