25 de Outubro de 2014

Em defesa do Consumidor e da Família
Enviado por Wallace Salgado de Oliveira 24/12/2009 00:37:20

Quando uma procuração deixa de valer?

Quando uma procuração deixa de valer?
Cilene Arruda Bonfim, São Gonçalo

Uma procuração deixa de ter validade quando o outorgante, aquele que outorga os poderes através de mandato procuratório, revoga (retira) estes mesmos poderes do outorgado. Neste momento, através da vontade do outorgante, deixa a procuração de ter validade.

Em tese, extinguem-se ainda os direitos e deveres do mandante e do procurador quando ocorre o falecimento de qualquer uma das partes, mandante ou procurador. A partir desse momento, encerra-se o mandato.
Em havendo a morte do mandante, encerram-se imediatamente os poderes do procurador. Caso o procurador não fique sabendo da morte do mandante, os atos praticados por ele, procurador, terão validade, respondendo os herdeiros do outorgante da procuração pelo atos praticados, salvo se provarem que o procurador já tinha conhecimento da morte do mandante.

Pode o procurador praticar atos especificados e autorizados pela procuração mesmo após a morte do mandante, desde que já tivesse iniciado e começado a realizar algum negócio cuja demora venha a trazer prejuízo ao patrimônio deixado pelo falecido.

Muito embora os poderes do procurador terminem com a morte do mandante, em algumas situações poderá continuar ele praticando alguns atos em nome do falecido que são úteis e de extrema necessidade à família deste, que, se não praticados imediatamente poderão levar a prejuízos iminentes.

Formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense, Wallace Salgado de Oliveira tem curso de especialização pela Universidade de Coimbra, Portugal, premiação em Seminário no Canadá, onde apresentou projeto na área de Dependência Química. É pró-reitor administrativo da Universidade Salgado de Oliveira e um dos responsáveis pela implantação dos Núcleos de Práticas Jurídicas na instituição.

 





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