Novo sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Niterói começa a operar hoje

Com novo sistema operacional a partir de hoje, a Nota Fiscal Eletrônica de Niterói (NitNota) irá premiar o consumidor que solicitar o documento fiscal no ato de qualquer serviço do município. No momento da compra, o cliente deverá solicitar o cadastro do seu CPF na emissão da NitNota e, com isso, ganha o direito de participar de sorteios trimestrais de R$ 10 mil e de um prêmio anual de R$ 100 mil, além de receber crédito de 10% do Imposto Sobre Serviço (ISS), que é recolhido pelo prestador, que poderá ser utilizado para abater até 100% do IPTU.

O documento deve ser solicitado pelo consumidor no pagamento de serviços como academias, creches, escolas, estacionamentos ou concertos de eletrodomésticos, entre outros.

“A grande novidade é o apelo à cidadania, o estímulo aos cidadãos para que solicitem a emissão da Nota quando contratarem qualquer serviço em Niterói, auxiliando no combate à sonegação do imposto, contribuindo para o aumento da arrecadação e melhorando a eficiência da administração tributária”, explica o secretário municipal de Fazenda, César Barbiero, acrescentando que a expectativa é que a arrecadação aumente em 5% por ano.

Ainda segundo o secretário, o programa de incentivo é previsto por lei e será regulamentado por decreto nas próximas semanas. Porém, os contribuintes que pedirem as notas ficais identificadas com CPF a partir de hoje, já podem desfrutar dos benefícios.

“Não é simplesmente pedir a nota. É preciso que o CPF do consumidor esteja discriminado no documento e que o tributo seja efetivamente recolhido. Se o prestador de serviço, por alguma razão, não pagou o tributo, o crédito não ingressa nos cofres do município e o consumidor não poderá usufruir do benefício”, esclareceu Barbiero.

Implantada em Niterói em 2011, a Nota Fiscal Eletrônica sofreu algumas atualizações. Para facilitar a adaptação à nova versão do sistema, a Secretaria da Fazenda promoverá capacitações gratuitas.