Enviado por Redação 9/3/2010 21:33:20

Justiça manda operadoras não cobrarem por ponto extra de tv

A juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou que as operadoras de TV por assinatura não cobrem mais pela pela utilização do ponto extra.

Segundo ela, a prática está proibida por resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e caracteriza-se como enriquecimento ilícito e prática abusiva, pois, não há a prestação contínua de serviço que justifique a cobrança. O descumprimento da liminar resultará em multa diária de R$ 30 mil.

Com a decisão, está liberada apenas a cobrança pela instalação do novo ponto e a manutenção da rede e dos decodificadores.

O Procon de São Paulo, órgão responsável pela ação civil pública que originou a liminar, considerou a determinação uma “vitória do consumidor”, pois o ponto extra vinha sido cobrado de forma indevida, mesmo após a Anatel ter expedido uma resolução sobre o assunto.

A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) disse que ainda está estudando a decisão para poder se pronunciar. A decisão da juíza abre jurisprudência para decisões favoráveis em todo o país. 

 

 

---

---

• Cadastro para qualificação profissional termina sexta-feira (30)
  Os interessados podem efetuar a matrícula, das 8h às 17h, na secretaria - 29/07/2010 22:52
• Depósito do Detran começa a funcionar
  Departamento disponibiliza esse serviço no depósito de Niterói - 29/07/2010 22:51
• País apresenta superávit de R$ 40 bi em 2010
  Banco Central divulga números do primeiro semestre do ano - 29/07/2010 11:45
• Gasolina não sofrerá reajuste em 2010
  Informação foi confirmada nesta quinta pelo Banco Central - 29/07/2010 10:06
• Cozinha Brasil ensina como aproveitar alimento
  O curso vai acontecer entre os dias 9 e 11 de agosto - 28/07/2010 20:41
• São Gonçalo lidera geração de empregos
  Em toda região Leste fluminense foram gerados 4.603 empregos - 28/07/2010 20:40
• Faetec divulga dias de retorno de aulas e resultados de recurso
  A instituição terá o reinício dos cursos em duas datas - 28/07/2010 20:38
• Caravana Ambiental da Petrobras em São Gonçalo
  O evento é uma oficina/palestra gratuita para representantes de instituições do terceiro setor - 28/07/2010 20:32
• Sesi/Senai oferece EJA com qualificação
  O aluno irá cursar o Ensino Médio com o curso do Senai de eletricista de construção de rede - 28/07/2010 20:29
• Unimed é obrigada a arcar com despesas em qualquer estado
  A briga judicial começou porque a Unimed Paulistana alegou não ser filiada à entidade de Manaus - 27/07/2010 22:39
• STF indefere pedido de retirada de vans das ruas
  A Cooperativa Santa Izabel pede para participar da licitação pública - 27/07/2010 22:36
• Tomate, batata, cebola e mamão estão mais baratos nos mercados
  O IPC-S da semana encerrada em 23 de julho registrou deflação de 0,14% - 27/07/2010 22:34
• Juros do cheque especial subiram em junho
  BC anuncia que taxa apresentou uma elevação de 4,8% em relação a maio - 27/07/2010 11:25
• RJ vai cadastrar funcionários públicos lotados em Itaboraí
  As informações também podem ser obtidas pelo telefone 0800-2822326 - 26/07/2010 22:28
• Uerj abre inscrições para curso preparatório
  As inscrições podem ser feitas pela internet - 26/07/2010 22:27
• Atualização do Bolsa Família vai até outubro
  Famílias podem confirmar em novembro e dezembro,mas terão valor bloqueado - 26/07/2010 22:26
• Servidores do Estado recebem melhorias
  Os aumentos aprovados em junho abrangem 38 órgãos - 26/07/2010 22:24
• Reativação do Mercado do Produtor
  A partir do evento, o espaço estará disponível para realização de projetos - 25/07/2010 19:16
• Cadastro de reserva para BNDES
  Os interessados devem ficar atentos às datas - 25/07/2010 19:13
• Curso de mecânica para mulher
  A aula é gratuita e as vagas limitadas - 25/07/2010 19:10