Lei Maria da Penha completa 12 anos, mas mulheres não têm o que comemorar

A Lei Maria da Penha (lei 11.340 do Código Penal) completa hoje doze anos de existência. Ela foi criada em 2006 para prevenir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o país. No entanto, nem mesmo a legislação consegue impedir a ação de alguns homens e muitas mulheres ainda sofrem agressões morais e verbais de seus companheiros.

Segundo os dados do Dossiê Mulher 2018, publicado anualmente pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), somente no ano de 2017, 11.159 casos de violência doméstica foram registrados nas delegacias de São Gonçalo, Niterói e Maricá.

Na manhã e tarde de ontem, agentes da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de São Gonçalo realizaram uma operação em vários bairros da cidade com o objetivo de cumprir mandados de prisão contra agressores de mulheres, mas nenhum alvo foi capturado.

São Gonçalo é o município que mais registra crimes de violência doméstica na região e, segundo o ISP, em média, 16 mulheres são vítimas por dia. No ano passado, foram contabilizados 5817 casos. O número é alto, mas em 2016 foi ainda pior, já que foram 7215 registros.

Algumas vezes, os casos de agressão contra a mulher podem acabar até mesmo com a morte das vítimas. A Divisão de Homicídios de Niterói, Itaboraí e São Gonçalo (DHNISG) registrou em 2017 quatro ocorrências de feminicídio (assassinato motivado pela questão de gênero). As tentativas de feminicídio nessas quatro cidades contabilizaram 17 casos de janeiro a junho de 2017 e onze casos de janeiro a junho desse ano.

Vítimas e testemunhas de violência doméstica podem denunciar ligando 180.