Comerciantes desmontam quiosques na Prainha após determinação judicial
min de leitura | Escrito por Redação | 21 de abril de 2017 - 12:45
Cerca de 30 comerciantes desmontaram ontem seus quiosques na orla da Prainha após a decisão judicial que determinou a demolição das estruturas de madeira e alvenaria.
Agentes da Secretária de Posturas, da Guarda Civil, da Polícia Civil e da Polícia Militar acompanharam a desmontagem. Funcionários da Secretaria de Serviços Públicos, da Ordem Pública e da Empresa de Saneamento prestaram auxílio aos barraqueiros.
Um trator também ajudou na retirada dos entulhos e a derrubar as paredes de alvenaria. Em nota publicada em sua página nas redes sociais, o prefeito Renatinho Vianna disse que a situação chegou a esse patamar em função de falhas referente à gestão anterior.
De acordo com o Ministério Publico Federal (MPF), a retirada é em função do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que determina que os quiosques devem ser recuados ao máximo da faixa de areia e da vegetação de restinga. Para isso, é necessário solicitar prévio licenciamento ambiental e sinalizar as áreas de desenvolvimento da atividade de pesca tradicional.