Sites de compras coletivas terão que se responsabilizar por clientes

Enviado por: Joseph Cunha

Os sites de compra coletiva deverão se responsabilizar por prejuízos aos consumidores. Decisão da 3ª Vara Empresarial do Rio, publicada no Diário Oficial da última quinta-feira, determinou que as empresas deixem claro em seus contratos o compromisso com o usuário se houver problema nas compras realizadas, de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor. A ação coletiva foi proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Em fevereiro de 2013, por determinação anterior da 3ª Vara Empresarial, as lojas online foram obrigadas a remover cláusulas abusivas que as isentavam de culpa nessas situações.

Falta de atendimento pessoal, produtos diferentes do contratado, dificuldade de agendamento e descumprimento de serviços são queixas frequentes no setor, que lidera as reclamações em órgãos de defesa do consumidor e sites especializados.

“A Codecon entende que existe uma responsabilidade solidária, uma vez que trata-se de uma cadeia de consumo, onde todas as empresas envolvidas na comercialização da prestação do serviço ou da venda de um produto são responsáveis perante o consumidor”, explicou o presidente da comissão, deputado Luiz Martins (PDT).

 

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