Congresso Nacional deve analisar 16 vetos presidenciais nesta quarta

Deputados e senadores foram convocados para sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quarta-feira (17), que deverá apreciar 16 vetos presidenciais. Na pauta de votações, está o veto ao projeto de conversão da Medida Provisória 827/18, que regulamenta o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

O presidente Michel Temer vetou o aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O piso passaria de R$ 1.014 para R$ 1.550 mensais após três anos. Em 2019, seria de R$ 1.250 e em 2020,de R$ 1.400. O salário de R$ 1.550 valeria a partir de 1º de janeiro de 2021.

Cadastro - A Câmara e o Senado também têm votações previstas para esta terça-feira. Entre as propostas que os senadores podem apreciar está o projeto de lei que trata da privatização de distribuidoras de energia elétrica. O projeto do Executivo visa a eliminar entraves jurídicos para despertar o interesse de investidores pelas empresas.

Outro projeto na pauta do Senado é o que destina 10% das multas ambientais para a arborização urbana e recuperação de áreas degradadas, além da proposta para estabelecer validade da receita médica no território nacional, independentemente do estado em que tenha sido emitida. Além dessas propostas, há mais sete projetos de decreto legislativo para ratificar acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro.

Os deputados devem concluir a votação do projeto do cadastro positivo obrigatório. O texto básico foi aprovado em maio, mas ainda há destaques para serem apreciados pelo plenário da Câmara.

Financiamento - Duas medidas provisórias podem ser votadas no plenário da Câmara esta semana. A primeira cria uma linha de financiamento para as santas casas e os hospitais filantrópicos credenciados do SUS, com recursos do FGTS.

A outra MP cria 164 cargos comissionados para o Ministério da Segurança Pública e perde a validade nesta quarta-feira.