Câmara aprova projeto da Prefeitura de Niterói

A Câmara de Vereadores de Niterói informou que aprovou nesta terça-feira, em segunda e última discussão, a Mensagem-Executiva 19/2018, com 15 votos favoráveis. A proposta, enviada pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), transformada no projeto de lei 151/18, cria o Sistema Municipal de Gestão Integrada de Segurança Pública e reorganiza o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Niterói e o Observatório Municipal de Segurança Pública.

De acordo com a Câmara, essa é a segunda das quatro mensagens que a Câmara aprova, vinculada ao “Pacto Niterói contra a Violência”, lançado no mês passado.

Em sua justificativa, o chefe do Executivo ressalta que “segurança é uma atribuição constitucional da União e dos estados. Porém, em razão do agravamento da situação de violência no Rio de Janeiro, desde 2013, a Prefeitura de Niterói decidiu assumir um papel relevante nesse tema, adotando uma série de medidas na área da segurança”.

E prossegue explicando que “os projetos nessa área enfatizaram o aumento do efetivo e a melhoria da infraestrutura da Guarda Municipal, o fortalecimento de diversas frentes de parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio e investimentos em tecnologia, para melhorar as atividades de inteligência” afirma o documento.

O Legislativo não informou, no entanto, se houve votos em contrário e ou abstenções em relação à Mensagem-Executiva, entre os 21 vereadores que compõem a Câmara de Vereadores de Niterói.