Proibição a propaganda de cigarros será debatida em audiência pública

Um projeto de lei que proíbe a propaganda de cigarros e intensifica as medidas de combate ao tabagismo será debatido, amanhã, em audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). A discussão do PLS 769/2015 foi solicitada pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e pelo relator da matéria na comissão, senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Além da proibição de qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de produtos fumígeros, o texto determina a padronização das embalagens de cigarros. Os rótulos deverão manter as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo, conforme regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A proposta, do senador José Serra (PSDB-SP), também proíbe o uso de substâncias sintéticas e naturais que possam intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma de cigarros e de outros produtos fumígeros. O texto ainda estabelece a punição, com multa e pontos na carteira, do motorista que fumar ou permitir que passageiro fume em veículo que esteja transportando menores de 18 anos.

Cristovam foi favorável à proposta e em seu relatório final fez apenas ajustes de técnica legislativa. O projeto ainda deverá ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ana Amélia chegou a solicitar que a matéria fosse analisada também pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Porém, o pedido não foi aprovado em Plenário.